Suspensão de um ano faz parte da reforma do governo para reduzir a produção e a exportação de animais vivos; o Conselho de Agricultura e Alimentação questiona a base legal da medida
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O Conselho Dinamarquês de Agricultura e Alimentação (DAFC) ameaçou entrar na Justiça contra a decisão do governo de suspender por um ano a concessão de licenças para novas granjas convencionais de suínos e para a ampliação das existentes. A medida entra em vigor nesta segunda-feira (26), e os pedidos apresentados desde 23 de setembro já serão avaliados pelas novas regras.
O congelamento faz parte de uma ampla reforma do setor suíno proposta pelo governo dinamarquês, que busca melhorar o bem-estar animal e a sustentabilidade e reduzir a produção, sobretudo o grande volume de exportação de suínos vivos.
Disputa jurídica
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Segundo o jornal Copenhagen Post, o conselho questiona a autoridade legal do governo para impor a restrição e alerta para possíveis pedidos de indenização. “Caso a alteração da ordem executiva seja implementada, é de se esperar uma série de ações judiciais relacionadas à responsabilidade por indenizações por perdas econômicas decorrentes da regulamentação”, afirmou a entidade.
O diretor do setor suíno do conselho, Christian Fink Hansen, pediu uma avaliação do impacto econômico da proposta sobre as empresas. Sem ela, segundo ele, o setor pode ser obrigado a buscar indenizações na Justiça.
Especialistas em direito também questionaram se o ministro da Natureza e do Bem-Estar Animal, Christian Rabjerg Madsen, tem competência para impor a medida. O plano de governo de junho previa que a mudança fosse feita por lei, mas o ministro optou por uma ordem executiva, que não precisa de aprovação do Parlamento. Madsen rejeita as críticas e diz que se baseou em pareceres jurídicos do próprio ministério e do Ministério da Justiça. “Estou completamente tranquilo. Não altero uma ordem executiva sem antes avaliar a sua fundamentação jurídica”, afirmou.
Segundo o governo, a suspensão continuará em vigor enquanto as novas regras de produção são definidas em negociação com a indústria suína.
Com informações da Pig World e do Copenhagen Post
