Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) multa JBS por problemas no controle da covid-19 em 2020

Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, em Rondônia, impôs à JBS o pagamento de uma multa de R$ 20 milhões como resultado de uma ação judicial movida após um surto de covid-19 na unidade da empresa no município de São Miguel do Guaporé.

Segundo a sentença, publicada no último dia 14, 382 dos 850 trabalhadores da planta foram contaminados pelo novo coronavírus durante o surto, ocorrido em meados do ano passado. Depois da confirmação dos primeiros casos, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia chegou a suspender temporariamente as atividades da planta. A interrupção ocorreu no dia 27 de maio, mas foi revertida no dia 5 de junho. O TRT ainda determinaria uma segunda paralisação, no dia 23 daquele mês.

A multa de R$ 20 milhões foi aplicada como indenização por dano moral coletivo. Para a Justiça, a empresa falhou ao não identificar funcionários doentes e, com isso, deixou de afastá-los do trabalho. Além disso, ainda de acordo com a sentença, os protocolos da unidade foram insuficientes para conter a disseminação da doença.

“Conclui-se (…) que houve falha crucial da requerida que culminou na proliferação do virus em seu parque industrial, pois jamais podia ter permitido que trabalhador suspeito de contaminação pela covid-19 tivesse acesso a` sua sede, tampouco acesso ao ambiente de trabalho”, diz trecho da sentença, com 143 páginas.

Na decisão, a Justiça apresentou ainda uma lista com mais de 40 determinações à empresa – desde o reescalonamento de equipes para evitar aglomerações até a exigência de que cada funcionário que cumpre jornadas de oito horas receba quatro máscaras de proteção individual por dia. A multa para cada item das determinações que for descumprido é de R$ 50 mil.

Procurada, a JBS informou, em nota, que não comenta processos judiciais em andamento, deixando claro que vai recorrer.

“Desde o início da pandemia, a JBS vem trabalhando com um objetivo central: garantir a saúde e segurança de seus colaboradores em todas as suas 135 unidades produtivas no Brasil. Para isso, a companhia adotou um robusto protocolo, com rigorosas medidas preventivas em todas as suas instalações, atendendo as recomendações dos órgãos de saúde internacionais e nacionais. A JBS também conta com a consultoria de médicos infectologistas renomados e instituições de referência, que apoiaram na construção do protocolo de proteção para seus 145 mil colaboradores no Brasil”, diz a nota da empresa.