O fim do descarte de pintos machos?

Profissionais e organizações dedicadas ao bem-estar de animais de produção colocam em pauta o problemático descarte de pintos machos na cadeia produtora de ovos há décadas. No entanto, a indústria hesita em cessar esta prática, argumentando que não existem alternativas viáveis e acessíveis para substituir os atuais métodos. Porém, movimentos recentes em diversos países indicam que talvez esta mudança não seja opcional por muito tempo.

Na União Europeia, a diretriz (EC) nº 1099/2009 permite o método de trituração para descarte dos machos desde que cause a morte imediata dos pintos e seja feito no máximo 72 horas após eclosão. Em 2019, a Suíça baniu o método de trituração, mas ainda permite que os animais sejam descartados com uso de gases (asfixia por monóxido de carbono). Em 2020, França e Alemanha anunciaram a intenção de banir o descarte de pintos machos até o final de 2021 e, em maio deste ano, a Alemanha se tornou o primeiro país a banir legalmente a prática, a partir do primeiro dia de 2022. Esta lei “virou a ampulheta” para o restante do mundo e deu início a uma corrida tecnológica em busca de alternativas. Além destas iniciativas no âmbito regulatório, diversos países europeus já comercializam uma categoria especial de ovos: os cull-free eggs, ou seja, ovos oriundos de cadeias que não praticam o descarte de pintos machos.

Nos Estados Unidos, em 2016, a United Egg Producers anunciou que planejava encerrar o descarte de pintos machos até 2020. Porém, no ano passado a cooperativa anunciou que ainda estava em busca de uma alternativa comercialmente viável, mas que o objetivo é alcançável através de tempo e pesquisa. Como outra iniciativa importante, a USPoultry investiu cerca de U$100.000 em startups e instituições de pesquisa buscando opções para encerrar o descarte de pintos machos.

No Brasil, a realidade não parece estar tão distante. Além de ações de organizações defensoras do bem-estar de animais de produção e de esforços da academia e indústria para desenvolver alternativas viáveis, alguns projetos de lei estão em andamento, visando banir os principais métodos empregados para descarte de pintos machos.

Em tramitação desde 2015, o PL 1045/2015 propôs proibir no estado de São Paulo o descarte de aves através dos métodos de trituração, eletrocussão, sufocamento e qualquer outro meio cruel. Outro projeto de lei, o PL 4697/2016, também almejou encerrar o descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas de postura comercial através de trituração, sufocamento ou qualquer outro método cruel. Desta vez, a aplicação da proposta seria a nível nacional. O mais recente projeto de lei, de 2021, foi desenvolvido em parceria com as organizações não governamentais Animal Equality Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sinergia Animal e Mercy For Animals, que formam a Coalizão de Proteção Animal. O PL 256/2021 visa retomar a discussão e proibir, no estado de São Paulo, o descarte de pintos machos por meio de trituração, eletrocussão, sufocamento ou outros métodos similares. Ainda, adiciona que incubatórios e empresas de genética terão o prazo de 1 ano para se adequarem, uma vez que houver tecnologia de sexagem in ovo disponível no mercado. Nestas condições, o descarte dos ovos deverá ser feito até o sexto dia após o início da incubação.

No geral, a indústria também não apoia a prática. Além da polêmica no âmbito da crueldade animal, o descarte anual de bilhões de pintos machos, que compõem aproximadamente metade das aves nascidas, é um processo ineficiente e oneroso. O grande limitante para avançar é a disponibilidade de alternativas.

Dentre as opções desenvolvidas até o momento, a sexagem in ovo é a mais difundida. Existem diversos métodos para determinar o sexo da ave ainda no ovo, desde o uso de biomarcadores, genotipagem por PCR, análises hormonais e até técnicas fotônicas. Há, também, um grande argumento a favor das linhagens de dupla aptidão, possibilitando a produção de carne e ovos e assim eliminando a necessidade de selecionar um dos sexos das aves. Porém, do ponto de vista de eficiência zootécnica e considerando o nível de especialização que a genética avícola atingiu, esta não é uma opção muito atraente. Diversos pesquisadores têm investido em projetos para inovação nesta área e a expectativa é de que novas tecnologias alavancarão este processo de mudança.

Assim como o movimento cage-free para poedeiras, que partiu da ponta da cadeia e transformou mundialmente a indústria de ovos, espera-se que o mesmo impacto seja observado no movimento contra o descarte de pintos machos. A questão não é mais “se” esta mudança ocorrerá, e sim “quando”. O fato é que a prática tem seus dias contados e as cadeias produtoras de ovos no mundo inteiro deverão se renovar.