A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), a fim de regular a compra e venda de créditos de carbono no País.
A iniciativa do debate é da presidente do colegiado, deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “A criação de mercados regulados de créditos de carbono vem sendo adotada em diversos países, e o Brasil pode ser uma grande fonte de créditos para aquelas nações com necessidade de reduzir emissões ou de compensá-las por meio dessa nova forma de comércio verde”, afirma ela.
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
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Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.
Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de gases do efeito estufa, definidas por leis ou tratados internacionais.
A criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, e é uma recomendação do Protocolo de Kyoto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.
