Relatora do projeto que regulamenta o mercado de compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 528/21), a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a proposta poderá ser votada na próxima segunda-feira. Foi convocada sessão deliberativa para segunda-feira (8), às 18 horas, com pauta a ser divulgada.
O texto, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), teve a urgência aprovada nesta quinta-feira. Zambelli adiantou que vai negociar pontos da proposta que, segundo ela, não cria um mercado obrigatório em função das desigualdades regionais.
“As regiões Sudeste e Sul estão preparadas para receber essa obrigatoriedade do crédito de carbono do mercado de carbono. Porém, as regiões Norte e Nordeste não estão preparadas por enquanto para receber esse mercado obrigatório de crédito de carbono. E o que poderia acontecer? O problema de as regiões mais pobres do País acabarem tendo que pagar para as regiões mais ricas do País”, afirmou.
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A relatora explicou que o mercado será regulado por uma terceira parte, como uma bolsa de valores, sem interferência direta governamental. “Não vai haver controle governamental sobre o crédito de carbono. Isso é importantíssimo para dar mais tranquilidade para as pessoas jurídicas ou físicas que queiram comercializar os créditos de carbono. Estamos regulamentando os procedimentos de validação e verificação”, disse Zambelli.
Segundo Zambelli, a aprovação da proposta vai gerar uma sinalização positiva, especialmente durante a realização da Cúpula Mundial do Clima (Cop-26). “É importantíssimo que mostremos para o mundo que estamos preocupados com essa segurança jurídica e como vamos verificar esse crédito de carbono internamente”, destacou.
Zambelli, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, participa da Cop-26, em Glasgow (Escócia).
Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também integra a comitiva da Câmara à Cop-26. Ele comemorou a aprovação da urgência ao projeto e torce pela aprovação do mérito na segunda-feira. “Para que nós tenhamos na bagagem da nossa comitiva à Cop uma medida legislativa efetiva, de inserção do Brasil nesse esforço global de equilíbrio climático do planeta”, disse.
