A Câmara dos Deputados está analisando a adesão do Brasil a uma aliança internacional que incentiva a adoção mundial da energia solar, segundo informações obtidas pela Agência Globo. Conforme a matéria, o principal foco da aliança intergovernamental é reduzir o custo da energia solar e dos financiamentos para esta tecnologia. Esses são os maiores obstáculos no momento para o desenvolvimento desse tipo de energia.
Através de uma mensagem presidencial, o texto do acordo-quadro chegou à Câmara. O termo acordo-quadro é usado em direito internacional para tratados que determinam as regras para cooperação em alguma área. Foi determinado pela Constituição que, antes de entrarem em vigor, os tratados internacionais, que acarretam encargos ou compromissos ao País, devem ser analisados pelas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado.
Em 2016, o acordo-quadro sobre a Aliança Solar Internacional (ASI) foi assinado. Atualmente, são 121 países com potencial solar envolvidos e localizados entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio. Os integrantes da ASI são: índia, China, México, Nigéria, Argentina e Austrália. O lançamento da ASI aconteceu no ano de 2015, na Conferência do Clima, em Paris (COP 21), porém foi formalizada em 2016, em Nova Delhi, na Índia. A aliança tem como objetivo incentivar investimentos para a fonte deenergia solar até 2030, movimentando mais de US$1 trilhão.
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De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Lopes Sauaia, se o Brasil entrar para a ASI novas portas irão se abrir para o País, como, por exemplo, programas de benefícios, políticas de incentivo, ações multilaterais nas áreas de financiamento, regulação, modelos de negócio, pesquisa e desenvolvimento, entre muitas outras.
A solicitação de entrada na ASI foi encaminhada em regime de prioridade e está aguardando análise do Plenário. No comunicado da Presidência foi esclarecido que a adesão do País à ASI não trará gastos ou subsídio de recursos. Os membros da aliança da ASI poderão executar ações inovadoras em parceria e recomendar programas de desenvolvimento da energia solar.
Segundo informações da ASI, os programas criados irão contar com a maioria dos membros, além de assegurar a difusão. Os objetivos dos projetos serão simples, porém relevantes, e a implantação será avaliada pela assembleia da ASI. Cada programa terá sua execução, confiabilidade, gastos e desempenho analisados.
Na visão do presidente da ABSolar, representando todo o seguimento solar fotovoltaico brasileiro, essa questão da adesão pode tramitar de forma ágil junto ao Congresso Nacional devido ao apoio da sociedade e dos parlamentares, que mostram cada vez mais interesse nas fontes sustentáveis.Rodrigo Sauaia diz que o Brasil não deve ficar de fora deste movimento global em busca e benefício de um mundo cada vez mais responsável e sustentável.
O setor da energia solar segue em expansão, enquanto aguarda a adesão ser apreciada no Congresso Nacional. De acordo com a ABSolar, o Brasil, atualmente, possui 23.175 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, o que traz uma economia a 27.610 unidades consumidoras, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos por todas as regiões do País.
