Regras para exportação de aves para União Europeia passam por mudanças

Desde o fim de janeiro, todos os caminhões que transportam aves destinadas à exportação para países que compõem a União Europeia precisam ser inspecionados por um auditor fiscal federal agropecuário (Affa) quando chegam ao abatedouro. A medida foi tomada depois de visita técnica da União Europeia e tem reduzido o volume de exportação de aves em alguns Estados brasileiros.

Periodicamente a União Europeia faz visitas de inspeção para se certificar da qualidade dos processos de fiscalização e inspeção agropecuária dos produtos que são exportados para os países que compõem o bloco econômico. Na última, ficou acertado que todos os caminhões que fazem o transporte de animais que serão abatidos devem ser fiscalizados por um Affa. “Até então essa fiscalização era delegada a um agente ou auxiliar de inspeção. A partir do fim de janeiro, apenas auditores fiscais federais agropecuários podem fazer esse trabalho”, explica o diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Antonio Andrade. Ele lembra que depois da Operação Carne Fraca, realizada em 2017, essas operações se tornaram mais frequentes. “As inspeções têm sido mais rigorosas, desde a Carne Fraca, mas temos aumentado nossos esforços para atender a todas as demandas. E assim elucidamos, um a um, os questionamentos e exigências dos mais diversos países.”

Andrade destaca que o Estado mais afetado é Santa Catarina, por uma série de fatores. “Santa Catarina é o um dos Estados brasileiros que mais exportam aves para a União Europeia, e lá temos uma defasagem muito grande de auditores”, explica o diretor. Ele ressalta que dos 300 médicos veterinários temporários contratados pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa), no último certame, 36 foram deslocados para lá, mais de 10%. “E há uma promessa de que outros 36 médicos veterinários aprovados no concurso para Affa sejam destinados para o Estado”.

Ainda segundo o diretor, além da mudança na diretriz de inspeção, outras exigências tornam a fiscalização mais complexa em Santa Catarina. “A China, por exemplo, exige que além de o frigorífico ser certificado o auditor fiscal federal agropecuário também seja, o que reduz o número de profissionais que podem atuar nessa área”, afirma. “E a China é grande importadora de carne de aves e de carne de suínos de SC.” Além disso, grande parte da produção agropecuária brasileira é escoada pelos portos catarinenses, aumentando a demanda de auditores fiscais federais agropecuários.

Para ele, essa exigência da China é um exemplo de que somente o concurso público atende às demandas do mercado. “Não adianta querer terceirizar a inspeção agropecuária. Vários países do mundo exigem que esse serviço seja feito exclusivamente por servidores de carreira”, explica Andrade.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tem pedido a contratação de 1.600 profissionais. Segundo levantamento realizado pelo Mapa, seu quadro está com déficit de 2 mil profissionais.