A Iniciativa da Prefeitura de Palmas em dedicar à Capital uma legislação específica com intuito de tornar a cidade referência na produção de energia solar como alternativa sustentável de consumo de energia e de fomento à economia local chamou a atenção do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Minas Gerais.
Na quarta-feira, 22, analistas mineiros e tocantinenses do Sebrae participaram de reunião de apresentação do Palmas Solar, para conhecer especificidades do programa, resultados já alcançados e projetos em execução. A reunião aconteceu no prédio do Conselho Deliberativo do Sebrae Tocantins, na Capital.
Na apresentação o secretário municipal da Secretaria Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Renováveis (Secres), Fábio Frantz, explicou que desde sua criação, em 2015, o Palmas Solar já alcançou a adesão de 65 imóveis comerciais e residenciais, o que fomentou a movimentação de investimentos na ordem de R$ 3,2 milhões em negócios e prestação de serviços na cidade e geração de 1.65 GWh, além da economia aproximada de R$ 1,4 milhão na conta de energia elétrica dessas mesmas unidades consumidoras.
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Incentivos e projetos
Também foram esclarecidos incentivos fiscais oferecidos pela Lei Palmas Solar (Lei Complementar nº 327/2015) e regulamentados pelo Decreto Municipal nº 1.220, de 28 de março de 2016. O Programa oferece benefícios fiscais a quem adotar a geração de energia fotovoltaica em residências, comércios ou indústrias. Os descontos chegam a até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos. Assim como descontos no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel.
Os presentes também conheceram projetos em execução previstos pelo programa. Alguns exemplos apresentados são o projeto de mudança da matriz energética de prédios públicos municipais graças a um parque solar projetado para atender 100% do consumo de prédios da Prefeitura; de implantação de 40 abrigos de ponto de ônibus autossustentáveis; de parcerias com universidades locais para pesquisas e do projeto de incentivo a renovação de frota de táxis com carros elétricos. Esse último pretende tornar Palmas a primeira capital brasileira a ter toda sua frota de táxis movida a eletricidade.
Orientação para municípios e consumidores
O analista do Sebrae – MG João Paulo Palmieri agradeceu pelo detalhamento das informações apresentadas e explicou que pretende usar parte do conhecimento adquirido com os relatos da experiência de Palmas na elaboração de um guia de orientação que será oferecido aos municípios mineiros interessados em investir na geração de energia solar. “Estamos gratos por nos terem dedicado tamanha atenção com tantas informações valiosas. Voltaremos para Minas Gerais com informações muito práticas que nos ajudarão a estudar o assunto de forma bem mais estratégica”, declarou Palmieri.
do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, também presente, reforçou a validade do tema e sugeriu ao secretário Frantz a realização de uma roda de conversas para reunir tanto as empresas locais já atuantes no segmento como consumidores – empresariais e industriais especialmente – para esclarecimento de dúvidas sobre a adesão a esses tipos de sistemas de geração de energia solar. Entidades financeiras que já oferecem linhas de crédito para financiamento de sistemas fotovoltaicos também serão convidadas. “Trata-se de um assunto de interesse econômico e que é de grande importância para o desenvolvimento de Palmas”, salientou Hennemann.
A sugestão foi bem recebida pelo secretário Fábio Frantz. Palmas atualmente possui 23 empresas atuando no segmento de geração de energia solar, número superior as 16 empresas existentes em Belo Horizonte (MG), conforme exemplificou Palmieri. À tarde, o grupo de analistas mineiros e tocantinenses irá, acompanhado de grupo de técnicos da Prefeitura de Palmas, conhecer projeto de geração de energia fotovoltaica de iniciativa privada.
Também participaram da apresentação do Palmas Solar o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO, Pedro Ferreira, e o consultor do Sebrae- MG André Ferreira, além de técnicos do Sebrae-TO e do Município de Palmas.
