A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (26), 11 pessoas em uma nova sentença da Operação Carne Fraca – que apura irregularidades no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O processo apurou o pagamento de proprina, entre 2014 e março de 2017, por empresários do ramo de produtos de origem animal, para servidores do Mapa que atuavam na Unidade Técnica Regional de Agricultura (Ultra) de Londrina, no norte do Paraná, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, os empresários pagavam propina aos servidores públicos para evitar fiscalizações ou então para que irregularidades nas indústrias fossem ignoradas
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Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação – que é quando o funcionário público deixa de praticar o seu dever –, advocacia administrativa –que é atuar em prol de interesses privados – e concussão – que é a extorsão praticada por servidores públicos.
Atualmente, nenhum dos condenados está preso. Cabe recurso da sentença.
A sentença é do juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Entre os condenados com a maior pena, de 32 anos, está Juarez José de Santana, chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, apontado como chefe do esquema de corrupção pelo MPF.
Veja abaixo quem são os condenados:
Daniel Gonçalves Filho, delator e ex-superintendente do ministério da agricultura no Paraná: condenado a 7 meses e 15 dias de detenção, pelo crime de prevaricação;
Juarez José Santana, chefe da da Unidade Técnica Regional de Agricultura (Ultra), do Mapa em Londrina: condenado a 32 anos, sendo 31 aos e 10 meses de reclusão e 2 meses de detenção, pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e organização criminosa;
Gércio Luiz Bonesi, ex-auditor agropecuário do Mapa: condenado a 5 anos de reclusão por concussão;
Sidiomar de Sampos, ex-agente administrativo do Mapa: condenado a 10 anos, sendo 10 anos e 8 meses de reclusão e dois meses de detenção, pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e organização criminosa;
João Roberto Welter, sócio administrador de uma empresa de alimentos de Londrina: condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de corrupção ativa;
Luiz Alberto Patzer, agente de inspeção do Mapa: condenado a 17 anos e 8 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa;
Luiz Carlos Zanon Junior, ex-auditor fiscal da Ultra de Londrina: condenado a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão pelo crime de corrupção passiva;
Marcos Cesar Artacho, proprietário de empresa de Arapongas: condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, pelo crime de corrupção passiva;
Roberto Brasiliano da Silva, ex-assessor parlamentar do ex-deputado pecuarista José Janene, não teve cargo no Mapa, mas era colaborador de Juarez José De Santana, chefe Ultra de Londrina, condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa;
Roberto Pelle, gerente comercial de frigorífico de Apucarana, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, pelo crime de corrupção ativa;
Vicente Cláudio Damião Lara, sócio de empresa de medicamentos de Arapongas, condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão, pelo crime de corrupção ativa.
Segundo o juiz, entre as irregularidades cometidas pelo grupo, o agente Luiz Carlos Zanon Junior omitiu problemas sérios de higiene e estrutura em um dos frigoríficos inspecionados, à época da operação.
Conforme o relatório de uma das auditorias, anexado à condenação, no local, “todas as câmaras frias do estabelecimento tinham o piso quebrado e faltando pedaços, paredes com o reboco descascado, tetos mofados e sujos, trilhos enferrujados e grelhas das portas quebradas, bem como apresentavam condensação com gotejamento direto nas carcaças”.
No mesmo local, segundo o relatório, as facas não eram trocadas, as serras de peito e carcaça eram esterilizadas apenas parcialmente e a água de abastecimento da empresa tinha grande quantidade de coliformes, muito acima do permitido.
Luiz Zanon solicitou pagamentos indevidos a empresa, em fevereiro de 2016, conforme o juiz.
Ainda conforme o documento, em um dos laticínios fechados pela operação, “dos 23 itens avaliados pelos fiscais, 18 estavam fora dos padrões mínimos exigidos pelo MAPA.
Reparação de Danos
Na sentença, o juiz determinou a reparação de danos causados pelas infrações praticadas pelos réus.
Os maiores valores foram determinados a Juarez – o equivalente a 4.085 salários mínimos, vigentes à época do último fato delitivo, com juros e correção monetária – e a Daniel Gonçalves Filho, delator e ex-superintendente do Mapa no Paraná – que deve ressarcir 1.218 salários mínimos à época dos fatos, também corrigidos.
O que dizem os citados
O advogado de Daniel Gonçalves Filho disse que só vai se manifestar no processo.
A defesa de Juarez José Santana e de Sidiomar de Sampos afirmou que considera absurda a condenação dos auditores, “contrariando totalmente o conteúdo probatório da instrução processual”. O advogado disse ainda que vai recorrer.
A defesa de Gércio Luiz Bonesi informou que vai se manifestar após tomar conhecimento do teor completo da decisão.
A advogada de Roberto Pelle disse que só vai se manifestar no processo.
O advogado de João Roberto Welter disse que vai analisar os fundamentos da decisão e recorrer. Segundo a defesa, o processo tem que ser pautado em provas e não em presunção, como é o caso do cliente.
Os advogados de Luiz Alberto Patzer, Marcos Cesar Artacho e Vicente Cláudio Damião Lara disseram que vão se manifestar no processo.
A defesa de Luiz Carlos Zanon Junior disse que a sentença é equivocada e que o processo é cheio de nulidades. “Pretendo anular essa decisão por entender que a análise das provas não foi feita de forma compatível com o direito penal vigente”. O advogado informou que vai recorrer.
