O ministro Blairo Maggi defende que as empresas do agronegócio brasileiro criem programas de compliance – conjunto de práticas destinadas ao cumprimento de normas e regulamentos governamentais ou do próprio setor privado –, a exemplo do que foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no início do mês passado. O Mapa também vai instituir um selo de qualidade para as empresas que atenderem padrões de qualidade, baseados nos eixos de sustentabilidade, conformidade e responsabilidade social. Na avaliação do ministro, o apoio empresarial à iniciativa do Mapa deve contribuir para fortalecer a imagem da agropecuária nacional nos mercados interno e externo e evitar fraudes contra o consumidor.
Maggi fez o apelo ao se reunir com empresários, nesta quarta-feira (3), em Brasília, para avaliar as ações do Plano Agro+, voltado à desburocratização e à modernização do agronegócio. Mais de 50 entidades representativas do setor agropecuário estiveram no encontro com o ministro e com o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki. A reunião serviu para fazer um balanço das cerca de 500 medidas já adotadas por meio do Agro+, lançado no ano passado.
Ao falar sobre o programa de compliance do Mapa, Maggi destacou que a iniciativa é igualmente essencial para o setor privado. “Esses programas também são importantes para os dirigentes das empresas, porque eles terão como atestar, em caso de alguma situação excepcional, a recomendação prévia e por escrivo de regras e procedimentos. Isso pode evitar acusações e até multas pesadas.”
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Durante coletiva de imprensa ao final da reunião, o ministro disse ainda que o Mapa está trabalhando para normalizar a situação das carnes brasileiras nos mercados interno e externo. De acordo com ele, isso exigirá um esforço com os importadores para mostrar a qualidade e a sanidade dos produtos cárneos brasileiros. “Temos que reconquistar a confiança plena não só do mercado externo, mas também do interno.”
O secretário-executivo do Mapa reforçou a relevância do programa de compliance. “Essa é uma iniciativa que vai trazer mais transparência ao setor”, assinalou Novacki. “O Mapa atestará a adoção de boas práticas por meio de um portal de transparência e do selo que confirmará o cumprimento pelas empresas do agronegócio de rígidos padrões de sustentabilidade, conformidade e responsabilidade social.”
