O Ministério da Integração confirmou, nesta terça-feira (28), o aporte de R$ 9,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o ano que vem. A programação financeira e as novas diretrizes para aplicações foram definidas pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Estre as principais mudanças está a permissão de mais investimentos para projetos de energia limpa a partir de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A nova regra eleva em 100% o limite de financiamento na modalidade Project Finance, que estabelece como principal fonte de receita para pagamento do crédito o fluxo de caixa gerado pela operação do empreendimento. A medida atende a uma solicitação dos estados e tem como principal razão o crescimento agroindustrial na região e do consequente aumento por demandas do setor energético. Assim, projetos para PCHs passam a dispor de até R$ 200 milhões por iniciativa.
Balanço
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Entre janeiro e outubro deste ano, R$ 4,7 bilhões foram contratados em projetos do agronegócio, sobretudo nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Ao todo, foram oferecidos R$ 5,9 bilhões pelo fundo: 91% a mais do que no mesmo período do ano passado.
A previsão para o ano que vem é de liberar R$ 9,6 bilhões para investimentos no Centro-Oeste. Os recursos estão divididos da seguinte forma: R$ 2,7 bilhões para Goiás e o mesmo valor para o Mato Grosso; R$ 2,2 bilhões ao Mato Grosso do Sul e 1,8 bilhão para o Distrito Federal.
Desde que foi criado, o fundo já repassou R$ 68,3 bilhões em investimentos para a região, o que proporcionou a geração de 7,2 milhões de empregos nas obras.
Recursos para o ensino
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) também destinará R$ 190 milhões para apoiar os estudos de alunos do ensino superior em 2018. Além do aporte específico, condições mais favoráveis estão garantidas nos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já a partir do próximo semestre.
Já os estudantes do Nordeste terão à disposição R$ 700 milhões do Fundo Constitucional da região (FNE). O incremento para o Norte do País deverá ser definido até o final desta semana.
“Como não sofrem contingenciamento de recursos, os Fundos Constitucionais serão também uma importante fonte de crédito para estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, destaca o ministro Helder Barbalho ao explicar que a medida não compromete o apoio a futuros projetos de desenvolvimento para as três regiões. Para 2018, por exemplo, estão previstos R$ 9,6 bilhões em investimentos para o Centro-Oeste.
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