Redução no seguro rural preocupa a FAESC

A decisão do governo de alterar as regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o triênio 2016/2018, reduzindo os percentuais de subvenção por cultura e oferecendo subvenção a produtos de baixo nível de cobertura, gerou críticas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente da Faesc e vice-presidente de secretaria da CNA, José Zeferino Pedrozo, assinalou que a redução dos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural implicam elevação expressiva dos custos de produção. Na avaliação do dirigente, os recursos previstos pelo governo para o seguro rural são claramente insuficientes para atender às demandas dos produtores e podem ameaçar as metas e prioridades da agropecuária brasileira no decorrer dos próximos anos.

A CNA e a FAESC reivindicam ao governo a mudança dos limites fixados, seja tentando alterar o que está previsto no Orçamento da União de 2016 ou por meio da realocação de verbas de outras áreas que possam reforçar a subvenção do seguro rural. Os recursos financeiros para o segmento deveriam ser de até R$ 1,2 bilhão para o decorrer do próximo ano. Ou seja, mais do que o dobro do fixado pelo governo federal. A verba prevista até agora para as operações do seguro rural é de R$ 400 milhões.

Para Pedrozo, “essa é uma notícia ruim depois de um ano difícil como 2015, cujo PIB deve apresentar queda expressiva de 3,5% em razão das incertezas políticas que acabaram provocando falta de confiança do setor empresarial e suspensão de investimentos”.

Nota Técnica elaborada pela Comissão Nacional de Política Agrícola, da CNA, destaca que as mudanças nas normas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o triênio 2016/2018, são prejudiciais aos produtores.  O texto mostra que as alterações impactam negativamente o mercado de seguros agrícolas, pois “impedirão que muitos produtores rurais de trigo, milho segunda safra, feijão e frutas tenham acesso ao seguro agrícola”. Para essas culturas, a taxa do seguro é bastante elevada, e, com a redução da subvenção, a contratação das apólices se tornará praticamente inviável, destaca o documento.

A Resolução 42, do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural, define percentuais inferiores de subvenção ao prêmio de seguro rural por atividade e cultura em comparação aos níveis praticados no PSR desde 2005. A subvenção, que até este ano variava entre 40% e 70% do valor do prêmio, será reduzida, a partir de 2016, para um intervalo entre 30% e 45%.

O Problema

Com esse modelo, alertam a Faesc e a CNA, o produtor será obrigado a arcar com muito mais recursos financeiros para conseguir adquirir o seguro rural, e, em muitos casos, ficará inviável a contratação das apólices. A Nota Técnica mostra que, no caso das frutas, houve redução para 45%, no triênio 2016/2018, na subvenção, contra um percentual de 60% que vigorou em 2015.
Os produtores de grãos também foram prejudicados. Estes, que até 2015 contratavam o seguro agrícola com subvenção de 70%, nas operações com o trigo, e de 60%, para o milho safrinha e o feijão, tiveram a subvenção redefinida para limites entre o mínimo de 30% até o máximo de 45%. São percentuais incompatíveis e incapazes de dar segurança ao produtor rural.

Diante dessa proposta, segundo ainda a Nota Técnica da CNA, o produtor que contratar o seguro rural nessas condições terá de desembolsar de 70% a 55% da taxa total do prêmio, quando antes pagava 30% do prêmio total, ficando a subvenção em 70%.