Ganha urgência projeto que regulamenta relações entre produtores rurais e indústria

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12/04), urgência para a tramitação do projeto que regulamenta a parceria entre os produtores rurais e a indústria. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada na forma de substitutivo.

O texto aprovado (SCD 2/2016) tem o objetivo de criar um padrão contratual para sanar divergências nos litígios que se referem a fornecimento de insumos, valores devidos, responsabilidades em caso de problema na atividade ou prazos, entre outros.

O projeto original é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), e o substitutivo é do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para a senadora, a urgência se justifica pela necessidade de segurança jurídica.

— Na economia brasileira, a suinocultura, a avicultura, laticínios e setor de tabaco funcionam muito bem com esse sistema de integrados, só que havia um vazio legal. Não havia nenhuma regulamentação para estabelecer direitos e deveres dessas relações. E o substitutivo da Câmara foi amplamente negociado com todos os segmentos­ — disse.

Ana Amélia destacou ainda que o estabelecimento de um marco legal é prioridade também para as cadeias produtivas.

— Na hora que nós estamos registrando um nível de desemprego elevado e inflação, esse setor tem contribuído muito com as exportações gerando divisas, aproveitando um câmbio favorável nas vendas externas — afirmou.