Ao falar como testemunha da defesa na Comissão Especial de Impeachment, Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, afirmou que repasses de equalização de taxas de juros do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço
Ao falar como testemunha da defesa na Comissão Especial de Impeachment, Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, afirmou que repasses de equalização de taxas de juros do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço, não havendo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e crime de responsabilidade pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Ele ressaltou ainda que, a portaria do Banco Central que regulamenta a questão não define prazos para os repasses de equalização por subvenções a agricultores, não sendo possível, portanto, dizer que houve atrasos nos repasses. Em resposta aos senadores, Bittencourt disse ainda não haver ato da presidente em qualquer das operações do Plano Safra.
“Não conheço nada que diga que a presidenta tenha instruído o Banco Central a mudar a forma de prestação de contas. Pelo contrário, o próprio Banco do Brasil deixava explícito qual era a expectativa dele em relação aos serviços prestados relacionados ao Plano Safra, inclusive no seu balanço”,afirmou Bittencourt .
A testemunha disse ainda que os passivos existentes foram liquidados ao final de 2015, ficando para 2016 apenas valores apurados no segundo semestre do ano anterior. Para Gilson Bittencourt, operações de crédito rural são lucrativas para o Banco do Brasil e outros bancos que executam o Plano Safra.
“A lucratividade do Banco do Brasil nas operações de crédito rural vem crescendo exatamente por você ter taxas de juros equalizadas, exatamente porque o banco conseguiu ganhar expertise no processo de crédito rural. Portanto, tem tido lucratividade, mesmo a uma taxa menor”, frisou a testemunha.
Como afirmou, são recorrentes as solicitações do Banco do Brasil para ampliação dos recursos de crédito rural, o que demonstraria ser o Plano Safra uma atividade considerada vantajosa pela instituição e também por bancos privados.”Posso afirmar que os bancos privados, conhecendo a metodologia e o processo de equalização há muitos anos operado pelo governo federal, desde 1990, tem uma demanda forte para que operem os recursos equalizados”, disse.
Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e para os senadores pelo PT Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Lindibergh Farias (RJ) e Fátima Bezerra (RN), as informações prestadas pela testemunha comprovam que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade.
“Fica claro que o Banco do Brasil não pagou nenhum tipo de despesa da União. Fica claro que o Banco do Brasil não firmou nenhum tipo de contrato de operação de crédito com a União. Nessa questão do Plano Safra, é um exagero dos que querem enquadrar a presidenta como uma criminosa em algo que, efetivamente, não é crime”, afirmou Humberto Costa.
Já na visão de senadores favoráveis ao impeachment, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Alvaro Dias (PV-PR), o governo se valeu de seu poder para impor uma estratégia de atrasar os repasses de equalização de taxas de juros, “maquiado” as contas para mostrar uma situação econômica melhor do que o que efetivamente ocorria.
