Os Estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no país a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Mas para que o programa ganhe escala, ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas.
O governo federal espera que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) remova um dos entraves à disseminação da geração distribuída, relativo à tributação dessa energia.
Hoje, o consumidor que possui placas de energia solar e devolve eletricidade à rede, paga ICMS sobre toda a energia que ele recebe da distribuidora local, sem considerar a eletricidade que ele produziu e devolveu para o sistema.
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A mudança que deve ser aprovada pelo Confaz fará com que o ICMS incida apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a energia devolvida a partir da microgeração feita pelo consumidor, segundo uma fonte do governo federal.
Essa mesma fonte disse que a mesma medida – incidência de impostos apenas sobre o “consumo líquido” de energia – valerá também para os federais PIS e Cofins.
“A nossa expectativa é de que tanto o governo federal, através desse ajuste, quanto os estaduais, por nova regulamentação, deem um passo adiante para incentivar o setor”, disse à Reuters o diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tem dito que deve haver acordo no Confaz para resolver a questão.
A próxima reunião do Confaz acontece no início de abril. Segundo a assessoria de imprensa do órgão a pauta dessa próxima reunião só estará disponível a partir do próximo dia 20.
Além da questão da tributação da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve atacar em outra frente, propondo medidas para desburocratizar o processo de aprovação, pelas distribuidoras, de clientes que queiram fazer a geração distribuída.
Segundo uma fonte do governo federal, hoje esse processo de aprovação é muito complicado. “ A ideia é simplificar”, disse.
Segundo o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Afonso Henriques Moreira Santos, o ajuste na tributação do ICMS e do PIS/Cofins sobre a geração de energia distribuída conseguirá fazer com que a modalidade torne-se viável, mas para que ela ganhe escala e passe a ser adotada por “centenas de milhares” de consumidores, seriam necessárias outras medidas, para facilitar a compra dos equipamentos.
Entre elas estariam linhas de crédito e desoneração do Imposto de Importação dos componentes, ainda mais levando em conta que a alta do dólar atinge diretamente esse mercado, que hoje ainda depende de importações.
O fomento à geração distribuída integra um pacote que está sendo elaborado pelo governo federal de ações para aumentar a oferta de energia e buscar a eficiência no consumo de eletricidade do país. O pacote deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.
EQUIPAMENTOS
Além de caros, equipamentos como as placas solares (conhecidas tecnicamente como módulos fotovoltaicos), inversores, cabos e a estrutura de sustentação, ainda são em sua maior parte importados, o que ainda expõe esse mercado à atual volatilidade do câmbio.
“É uma nova tecnologia. Tem ainda a questão da oferta desses equipamentos em massa e o próprio treinamento da mão de obra para a instalação”, disse o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Marco Delgado.
As famílias que quiserem aderir ao sistema teriam ainda de fazer um investimento razoável. Segundo o diretor da Absolar, para atender uma família de quatro pessoas, o investimento em equipamentos para geração fotovoltaica fica entre 15 e 25 mil reais. “O investimento levaria de 5 a 10 anos para se pagar, mas os equipamentos têm uma vida útil de 25 anos”, disse Sauaia.
O diretor-executivo da Absolar acredita que o custo dos equipamentos poderia ter uma queda de 20 a 25 por cento se o governo conseguisse desonerá-los das cobranças de IPI, PIS/COFINS e se os Estados concordassem com isenção do ICMS.
Uma fonte do governo federal que acompanha de perto o assunto afirmou, porém, que “dificilmente” haverá alguma desoneração para os equipamentos. Segundo essa fonte, o mais provável é que o governo federal tome alguma medida para ampliar o crédito para a compra dos equipamentos.
Em fevereiro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estudava linha de crédito específica para financiar aquisição de equipamentos para geração distribuída.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Rodrigo Aguiar, disse que é preciso criar um ambiente para atrair para o Brasil indústrias de equipamentos de energia fotovoltaica, a exemplo do que já aconteceu com a energia eólica.
“É preciso ter um arcabouço para que isso ocorra”, disse, afirmando, porém, que a desoneração da geração distribuída por parte do Confaz e do governo federal já deve ajudar o setor.”
