Projeto Microbacias II deverá ser prorrogado até 2017

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) – Microbacias II, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, destinado ao produtor familiar, será prorrogado por mais dois anos. A aprovação foi dada durante a reunião deliberativa da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), órgão pertencente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no dia 24 de junho de 2015, em Brasília.

A decisão de estender o prazo de desembolso dos recursos do projeto até setembro de 2017 foi uma reivindicação do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria, para garantir a continuidade das ações propostas e negociadas com o Banco Mundial, que encerrariam no dia 30 de setembro de 2015.

“Caso o acordo de empréstimo não fosse prorrogado, os recursos da Conta Operativa do PDRS – Microbacias II seriam encerrados, acarretando inúmeros prejuízos às ações em andamento e toda a estratégia futura. Essa era uma das prioridades do governador Geraldo Alckmin em garantir a continuidade do projeto”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim.

A Secretaria aguarda agora a aprovação do Ministério da Fazenda para que a tramitação seja completada. “Esperamos não ter qualquer tipo de problema para que o projeto possa ser referenciado pelo Banco Mundial”, ponderou Arnaldo Jardim.

Projeto Microbacias II
O PDRS –  Microbacias II é um projeto do Governo do Estado de São Paulo, com financiamento parcial do Banco Mundial, a ser executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).
O projeto visa tornar as associações e cooperativas rurais, em sua grande maioria compostas de agricultores familiares, proativas e capazes de gerar inúmeros empregos e renda adicional à atividade agropecuária, por meio da inserção no mercado, comercializando diretamente com os consumidores finais, produtos com maior valor agregado.

Inicialmente o programa contava com uma reserva de R$ 130 milhões, deveria ser executado em um período de cinco anos (2011-2015). “A expectativa é que possamos prorrogar esse período para atender a meta estabelecida em 2010”, explicou o engenheiro agrônomo, José Luiz Fontes.
De acordo com as informações da Cati, até a quinta chamada pública foram aprovados e liberados R$ 88,4 milhões para 215 iniciativas de negócio, que beneficiam diretamente mais de 6.000 famílias de agricultores familiares.

Foram incluídos cinco projetos comunitários que beneficiam as comunidades indígenas e quilombolas. Deste montante comprometido e autorizado para as associações e cooperativas, restam R$ 75 milhões a serem executados para finalizar a implantação desses empreendimentos. “Considerando que apenas 30 desses planos de negócio estão concluídos, todos os demais estão em fase de implantação, com elaboração dos projetos técnicos, obtenção de licenças sanitárias e ambientais, licitação dos bens e serviços”, explicou o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti.

Sem a aprovação do pedido de prorrogação, a grande maioria desses empreendimentos não seriam finalizada, sendo que 64 deles, aprovados na última chamada pública, nem deverão iniciar a execução, causando impacto altamente negativo junto a essas comunidades rurais, tanto no aspecto econômico como social, que ficarão com as obras paralisadas ou inacabadas, visto que não mais poderão ser reembolsadas pelo projeto e também não possuem recursos próprios para dar continuidade às mesmas.

Sem a prorrogação do projeto não seria possível realizar novas chamadas públicas para apresentação de outras propostas a serem financiadas pelo projeto, o que, segundo a Coordenadoria, implicaria em deixar de beneficiar diretamente, no mínimo, 2 mil famílias de agricultores familiares membros dessas organizações de produtores.
“Além disso, causaria um enorme prejuízo para as comunidades indígenas e quilombolas beneficiárias, pois deixariam de ser investidos cerca de R$ 10 milhões em recursos fundamentais para possam superar sua atual situação de pobreza e vulnerabilidade alimentar”, destacou o secretário.