O trabalhador que quiser produzir energia – elétrica ou térmica – em casa poderá usar recursos de seu FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a compra e instalação dos equipamentos. O projeto de lei PLS 371/2015 tramita no Congresso Nacional e é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP). A proposta contempla fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, com o objetivo de estimular a geração distribuída de energia por meio de fontes renováveis e diminuir o uso das termelétricas, que geram energia cara e poluente, promovendo, portanto, economia e eficiência energética.
Proposta semelhante foi apresentada ao Governo Federal no mês de julho pelo DASOL/ABRAVA (Departamento Nacional de Aquecimento Solar da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento). “Uma das frentes do Programa 1 Solar em Cada Casa, projeto pioneiro de amplitude nacional para ampliar a utilização dos aquecedores solares é justamente disponibilizar os recursos do FGTS para sua compra e instalação”, explica Luis Augusto Mazzon, presidente do DASOL.
Normalmente, os recursos financeiros do FGTS depositados nas contas dos trabalhadores podem ser liberados somente quando da compra ou construção de imóveis. Dado ao caráter social do programa 1 Solar em Cada Casa, estes também poderão ser utilizados de forma ativa nessa ação, trazendo benefícios imediatos para as famílias e para o setor elétrico.
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A proposta do DASOL/ABRAVA é que esses recursos do FGTS possam ser pleiteados pelos trabalhadores com renda até 10 salários mínimos, ou média anual de consumo de no máximo 300 kWh/mês, e liberados pela Caixa Econômica Federal em contas específicas para a finalidade de aquisição de aquecedores solares de até 2metros quadrados de área coletora e 200 litros de capacidade do reservatório térmico, devidamente aprovados e etiquetados pelo Inmetro, pois o aquecedor solar é um componente que será integrado ao imóvel.
A aquisição dos equipamentos será sempre via lojas de materiais de construção. “A dimensão dessa ação pode envolver 500 mil sistemas de aquecimento solar por ano, totalizando 2 milhões de equipamentos ao final de 4 anos, , tendo como benefício economizar 1.680 GWh/ano, que representará economia ao setor elétrico de R$ 4,8 bilhões para os próximos 20 anos, que é o tempo mínimo de vida útil dos equipamentos”, acrescenta Mazzon. No caso do projeto de lei, o saque dos recursos será feito de uma única vez e o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.
Melhor forma de economizar na conta de luz
O aquecedor solar hoje tem um custo acessível e um retorno do investimento em curto tempo. Com a simulação feita pelo DASOL/ Abrava para uma família de 5 pessoas, considerando 5 banhos diários com 8 minutos cada, o consumo de energia mensal do chuveiro elétrico é de 70 kWh, que custa cerca de R$ 80,00 na conta de luz, valor que varia entre as concessionárias. Esse é um simples exemplo da economia que o Sistema de Aquecimento Solar pode trazer, que em um ano representa uma economia de 840 kWh, e em reais, este valor é de R$ 960,00, considerando os aumentos tarifários atuais de 2015.
O preço aproximado de um sistema instalado com capacidade para 200 litros é de R$ 2 mil. O retorno do investimento com a economia gerada é de aproximadamente dois anos e quatro meses e a vida útil do equipamento é de 20 anos. O segmento de aquecimento solar apresenta uma alternativa barata e imediata para solucionar a crise energética nacional.
Retrato do mercado
Hoje, estima-se que os aquecedores solares estejam presentes em 5% das residências brasileiras, representando 1,19% da matriz de consumo elétrico nacional. Com o incentivo e programas governamentais de acesso ao equipamento, o objetivo é que esta faixa seja ampliada para 24% das residências brasileiras em 2050, segundo dados da EPE.
Em termos de energia produzida, os coletores solares de aquecimento de água atingiram em 2014 o montante de 7.354 GWh, equivalente à toda eletricidade consumida no mês de dezembro/14 pela Região Sul Brasil (7.299 GWh, segundo relatório da EPE). O mercado de aquecedores solares cresce em média cerca de 1,3 milhão de metros quadrados ao ano.
Sobre o DASOL
O DASOL – Departamento Nacional de Aquecimento Solar da ABRAVA representa oficialmente, em todo o Brasil, o setor de aquecimento solar de água com o objetivo de promover, divulgar e desenvolver a adoção da energia solar térmica. Desde 1992, apoia a formação de uma rede de atuação formada por empresas (fabricantes, revendas, instaladoras, consultorias e projetistas), instituições, universidades, órgãos do governo, ONGs e cidadãos em busca do desenvolvimento sustentável do Brasil através da aplicação e utilização responsável de energia solar térmica. Os programas e atividades da entidade têm abrangência em todo o Brasil, alguns deles desenvolvidos junto à Eletrobras/Procel e ao Inmetro, e estão acessíveis a todos que de alguma forma utilizam a energia solar térmica de forma eficiente e como solução para geração de energia.
