Gasto para segurar tarifas foi a R$ 22,6 bi em 2013

Para reduzir as contas de luz e evitar o aumento das tarifas de energia por causa da falta de chuvas foram gastos em 2013, mais de R$ 22,6 bilhões. Até novembro, as indenizações pagas às geradoras que renovaram seus contratos antecipadamente, segundo as regras definidas pelo governo no fim de 2012, somavam R$ 12,757 bilhões, segundo dados da Eletrobras. Já os custos para conter o impacto no preço da energia gerada pelas termelétricas, que é mais cara que a hidrelétrica, chegavam a R$ 9,9 bilhões.

A conta, este ano, também poderá ser pesada. Há um saldo de cerca de R$ 8,2 bilhões em indenizações que o governo deve às geradoras que aderiram ao novo modelo do setor elétrico. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula quanto a União terá que ressarcir pelos investimentos feitos nas transmissoras de energia antes de 2000 e as modernizações de equipamentos das geradoras. A estimativa no setor privado é que juntas essas despesas cheguem a R$ 13 bilhões, mas não há nenhum detalhe sobre o fluxo dessas obrigações. O impacto sobre as contas do governo dependerá de como esse pagamento será feito e da decisão de cada investidor sobre se irá receber à vista com um abatimento maior ou em parcelas.

O que se sabe apenas é que a Reserva Global de Reversão (RGR), fundo setorial que bancou as indenizações em 2013 e também ajudou na conta das térmicas, terminou o ano com somente R$ 204 milhões em caixa. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro fundo do setor elétrico usado para evitar o aumento das tarifas, tinha R$ 30 milhões no fim de novembro. Ou seja, a pressão sobre o caixa do Tesouro Nacional deve aumentar, já que as fontes de recursos que financiaram os subsídios ao setor elétrico e a redução das tarifas no ano passado estão praticamente zeradas.

A boa notícia é que custo do uso das térmicas deve cair em 2014. Contando com chuvas mais abundantes, o governo separou R$ 9 bilhões no orçamento, mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que esse valor será ajustado e divulgado quando o governo fizer o primeiro contingenciamento de gastos de 2014.

Apenas parte dos gastos realizados em 2013 – pouco menos de R$ 8 bilhões – afetou as contas públicas e reduziu o superávit primário do ano passado. A maior parcela dos R$ 22,6 bilhões, apesar de ter sido usada para financiar a uma política pública de redução nas contas de luz, saiu da RGR, fundo criado na década de 50 e formado por contribuições das empresas. Esses fundos não são contabilizados no Orçamento da União e, portanto, suas receitas e despesas não afetam as estatísticas fiscais do governo.

Com a falta de chuvas no ano passado e a necessidade de produzir energia a partir das térmicas, o governo teve que decidir entre repassar o custo mais elevado dessa energia para as tarifas ou deixar a conta para o Tesouro Nacional. Venceu a segunda opção.

Em duas operações no início de 2013, o Tesouro antecipou receitas futuras a que tem direito pelo financiamento à construção da hidrelétrica de Itaipu e transferiu R$ 1,9 bilhão à CDE.

Depois das críticas de que estava recorrendo à “contabilidade criativa” por meio de uma antecipação de receitas que evitaria a piora no resultado fiscal, o ministro Guido Mantega anunciou em julho que o Tesouro emitiria títulos públicos para a CDE pagar o custo das térmicas e contabilizaria essa despesa como um gasto primário. Os dados oficiais mostram que até dezembro o gasto total com as térmicas, incluindo os recebíveis de Itaipu, somaram R$ 9,9 bilhões.

Além desses recursos, houve a transferência de outros R$ 4,9 bilhões de fundos do setor elétrico para a CDE em maio e junho de 2013. O repasse de dinheiro entre os fundos está previsto em lei e faz parte do novo modelo do setor elétrico, mas não é uma despesa primária. O Tesouro explica que esses recursos, apesar de terem ido parar na CDE que paga a conta das térmicas, não podem ser contabilizados entre os gastos do governo, uma vez que o fundo tem despesas com subsídios de outras políticas públicas, como Luz para Todos e a tarifa social para a população de baixa renda.