Após audiência pública sobre precarização do trabalho no setor frigorífico, realizada nessa segunda (10/2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) disponibiliza, a partir desta
quarta (11/2), versão digital da Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico para download na internet. Material foi lançado no Senado Federal durante debate sobre a aplicação da Norma Regulamentadora n° 36 do Ministério do
Trabalho e Emprego. Criada em abril de 2013 após publicação da NR36, a cartilha já foi lançada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Mato
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Grosso, Minas Gerais e Piauí (entre maio e novembro de 2013). Material pode ser baixado pelo site: www.cntaafins.org.br
Audiência Senado Frigoríficos CNTA Afins (9)A NR 36 foi discutida desde 2011 por uma comissão tripartite de trabalho (representada por empresários, governo e trabalhadores) e aborda novas condições de trabalho nas indústrias de
carne (gado, suínos, aves e outros animais de abate). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas
térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual. A NR36 está em vigor desde outubro, após seis meses da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 19 de abril de 2013. Itens como
intervenções estruturais e alterações nas instalações das empresas são exceções no período de adequação das empresas, sendo de 12 e 24 meses, respectivamente.
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso fiscalização permanente. Em 2011, a entidade
chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor. Durante audiência no Senado,
representante nacional dos trabalhadores do setor não descartou possibilidade de novas manifestações e campanha de boicote às empresas denunciadas por más condições de trabalho, e que não estejam cumprindo a NR36.
Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do
Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só
em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
