Segundo uma recente reportagem do jornal O Popular, a JBS-Friboi é acusada de sonegar R$ 1,3 bilhão em impostos devidos ao estado de Goiás. O texto assinado pelo jornalista Ricardo César afirma que nos últimos nove anos, a empresa recebeu 49 autos de infração por suposta sonegação de impostos.
O Popular apuntou que as multas foram aplicadas pelo não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o processo de exportação de carne bovina pela empresa. Dos 49 autos de infração, segundo os relatórios, pelo menos oito foram julgados procedentes pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-GO). Três estão sendo discutidos judicialmente. As oito infrações de sonegação julgadas procedentes pelo CAT somam R$ 520 milhões.
Três autos (R$ 140,8 milhões), já inscritos na dívida ativa e com ação de execução iniciada, estão sendo contestados no Judiciário. Em nota enviada ao jornal O Popular, a empresa garante que cumpre suas obrigações fiscais e está em dia com a Sefaz.
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“A Certidão Negativa de Débitos da JBS, emitida pelos órgãos responsáveis do governo goiano, está vigente e garante total liberdade para que a companhia mantenha suas atividades”, defende-se a JBS Friboi. A empresa justifica que os autos de infração aplicados contra a companhia tiveram suas cobranças suspensas e aguardam por uma definição tanto na esfera administrativa, quanto na área judicial, para os casos já julgados pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT).
“A maior parte desses autos se refere a divergências na análise de documentos de exportação”, diz a nota. “Todas as operações de venda da companhia ao mercado externo estão devidamente documentadas e a JBS está disponível a qualquer momento para apresentar esses documentos, esclarecer eventuais dúvidas aos órgãos responsáveis do Estado ou mesmo para a Justiça, quando for necessário, demonstrando seu compromisso com o Estado”.
