O Mercosul poderá se tornar, até o fim deste ano, a única região da América Latina e do Caribe sem um acordo comercial com a União Europeia. Ontem, com o encerramento da cúpula dos 27 países da UE e os 34 da Celac (Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe), em Santiago, as autoridades do bloco europeu destacaram os acordos que devem entrar em vigor ainda em 2013 com o Peru, a Colômbia e a América Central. Já existem tratados de livre comércio com o Chile e o México.
Sobre o Mercosul, o presidente da União Europeia, Hermann Von Rompuy, limitou-se a dizer: “Estamos esperançosos por um acordo com o bloco.” Ele e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tiveram reuniões bilaterais com os chefes de estado do Peru, Colômbia, Guatemala, Honduras e Costa Rica, mas não tiveram contatos com os líderes do Mercosul. Antes da cúpula de Santiago, os dirigentes da UE estiveram no Brasil, para um encontro com a presidente Dilma Rousseff.
Na cúpula, Dilma se reuniu, no sábado, com a premiê alemã, Angela Merkel, a quem explicou diretamente que as negociações entre o bloco e a UE só serão retomadas no último trimestre do ano, depois que assumir o novo presidente paraguaio, que será eleito em abril.
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O Paraguai está suspenso do Mercosul desde junho, quando o Congresso do país destituiu o então presidente Fernando Lugo. A suspensão termina em abril, quando haverá novas eleições, e o novo governo paraguaio assumirá em agosto. O atual presidente do país, Federico Franco, nem foi convidado ao encontro de Santiago.
Minutos antes da reunião com Merkel, Dilma havia conversado sobre o tema com a presidente argentina, Cristina Kirchner, que, em seguida, em procedimento pouco comum, aproximou-se dos jornalistas brasileiros para dizer que “a negociação com a União Europeia depende de uma negociação dentro do Mercosul” e que ” os debates precisam envolver todos os países do bloco, inclusive o Paraguai”.
Apesar de o Paraguai estar suspenso, o Mercosul não deixou de deliberar sobre outros temas desde então, entre eles a entrada da Venezuela como membro pleno.
Cristina, que também teve reunião bilateral com Merkel, é o principal obstáculo à aproximação entre Mercosul e UE. A presidente adotou uma série de barreiras comerciais e, na véspera da cúpula, formalizou a lista de produtos que entrarão na Argentina com a alíquota máxima de 35%, fora da Tarifa Externa Comum (TEC). Isso se deve a uma decisão do Mercosul de 2011, mas que a Argentina tardou 14 meses para implementar.
Cristina também se distanciou da UE ao expropriar em abril a petroleira YPF, que era controlada pela espanhola Repsol. O país resiste a cumprir determinações de arbitragens internacionais, em relação às indenizações pelas expropriações de ativos que já faz.
O tema fez com que a UE pressionasse para que a garantia de segurança jurídica fosse um dos compromissos entre os dois blocos na Declaração de Santiago, assinada ontem. O assunto aparece em dois parágrafos, mas condicionado aos “interesses comuns” e reconhecendo “o direito de cada país de estabelecer suas regulações”.
Ao encerrar o ato, Durão Barroso procurou ser enfático. “A vontade política de atrair investimentos deve estar unida à responsabilidade. É fundamental garantir um marco jurídico transparente e estável, que respeite as normas internacionais e evite o protecionismo e a arbitrariedade”, afirmou.
