Norma trabalhista desafia frigoríficos

Mesmo com a expectativa do setor privado de queda na produtividade dos frigoríficos, a Norma Regulamentadora nº 36, conhecida como NR dos Frigoríficos, será assinada hoje, às 10h, pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Classificada pelo setor privado como de “difícil implementação” e “potencialmente prejudicial à produtividade”, a NR foi em frente. O texto muda a metodologia de trabalho em abates de plantas processadoras de carnes e derivados. O principal ponto de polêmica são os intervalos de descanso no expediente.

Pela regra atual, o trabalhador só tem direito a uma hora de intervalo para o almoço. Com a NR, terá direito também a pausas durante o expediente conforme sua jornada de trabalho. Para os que cumprem jornada diária de trabalho de 8h48 minutos, são 60 minutos de pausa. Para a jornada acima de 9h10 minutos, são 70 minutos de descanso e para a jornada de 6h os intervalos variam de 20 minutos a 60 minutos. Caso a jornada ultrapasse 9h58 minutos, as pausas devem ser de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

Em todos os casos, as horas de descanso devem ser computadas como efetivamente trabalhadas e está vedado o aumento do ritmo de trabalho para compensar as pausas, de acordo com a NR.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli, disse que as preocupações das empresas são a produtividade e os custos para atender todas as modificações da NR. “O receio das empresas não quer dizer que somos contra os ganhos dos trabalhadores, pelo contrário. Porém, existem áreas nebulosas no processo”, afirma Camardelli.

Os descansos em si não são criticados pelas associações que representam as indústrias. O temor é de queda de produtividade das empresas. “Nós somos a favor de medidas de melhoria de saúde dos funcionários, que inclusive podem trazer ganhos de produtividade com mais disposição e menos faltas. Só não foi possível avaliar se esse ganho supera a perda de produtividade”, disse o diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e coordenador da bancada patronal do Comitê Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo Gouvêa.

Segundo ele, haverá perda de produtividade, pois a interrupção de uma linha de produção envolve uma inércia entre a parada e a retomada das máquinas e a entrada e saída dos funcionários da área de produção. “Em uma sala de corte, por exemplo, os intervalos vão prejudicar as outras etapas de produção. Já no frigorífico será necessário passar novamente por todas as etapas de sanidade”, explicou.