Código Florestal completa um ano sem nem ter saído do papel

O Código Florestal completa um ano sem sequer ter saído do papel, enquanto ambientalistas e ruralistas responsabilizam o governo pelo atraso. Os dois principais pilares da lei que foi aprovada no Congresso para proteger a vegetação nativa ainda não foram implementados.

São eles: a criação do Cadastro Ambiental Rural e a implementação do Programa de Regularização Ambiental. O primeiro é um registro das informações sobre a propriedade e é obrigatório para todos os produtores brasileiros.

Por enquanto, de acordo com o Ibama, o cadastro só está funcionando em Goiás e no Rio de Janeiro e, mesmo assim, de maneira experimental. Falando ao repórter Filipe Cury, o deputado Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, coloca sobre os ombros da presidente Dilma a responsabilidade pelo atraso.

Os ambientalistas também reclamam da demora do governo federal para implementar o Cadastro Ambiental Rural, que está previsto na lei. O diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Montovani, critica os ruralistas e fala em chantagens da bancada no Congresso.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara lamenta o atraso na implementação do Código Florestal. Para o deputado José Luiz Penna, do PV, as divergências entre ambientalistas e ruralistas precisam acabar.

O Cadastro Ambiental Rural é hoje a principal ferramenta para legalizar quem já cometeu desmatamento ilegal. Porém, apenas 5% dos proprietários de terra no país aderiram ao sistema.

Já o outro pilar do Código Florestal, o Programa de Regularização Ambiental, não teve as regras gerais publicadas. O objetivo desse sistema é orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, mas o tema ainda não avançou, assim como o resto do Código.