Abilio consulta Cade sobre GPA e BRF

O empresário Abilio Diniz entrou com uma consulta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obter segurança jurídica quanto à posição de permanecer como presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar (GPA) e da fabricante de alimentos BRF. Nas duas companhias, ele é acionista minoritário.

O fato de ter funções importantes numa empresa que é fornecedora da outra suscitou várias questões para o órgão antitruste. Caberá ao Cade verificar se a posição de Abilio na BRF pode prejudicar concorrentes no mercado. Eventualmente, os contratos da BRF com o Pão de Açúcar poderiam ser assinados em condições melhores do que os de outras redes varejistas.

O empresário resolveu se antecipar a eventuais questionamentos nesse sentido. Com isso, evitou que o caso fosse apresentado por um concorrente, reclamando da posição dele nas duas empresas. Nessa hipótese, o caso seria apresentado ao mercado como uma ação contra Abilio Diniz no Cade. Como ele se antecipou a eventuais questionamentos, o caso chegou como um pedido de análise feito pelo próprio empresário.

Ao ingressar com uma consulta, Abilio busca resguardar a sua posição. Caso o Cade responda favoravelmente, ele terá total segurança jurídica para permanecer na posição atual à frente dos conselhos da BRF e do Pão de Açúcar.

Nos últimos meses, diversos advogados especializados em defesa da concorrência foram consultados a respeito da situação de Abilio tanto para a realização de pareceres contrários quanto para a confecção de textos favoráveis ao empresário. Essas consultas acabaram se transformando numa contra-expectativa no conselho, pois, após meses de espera, nenhuma queixa foi apresentada. Na visão de um integrante do Cade, foi como estar numa praia esperando por um tsunami que nunca chegou. Até aqui nenhum concorrente da BRF ou do Pão de Açúcar foi reclamar da posição simultânea de Abilio nas duas empresas.

Há aproximadamente um mês, a consulta de Abilio foi apresentada formalmente ao Cade. Apenas técnicos do órgão antitruste tiveram acesso aos termos da consulta. O próximo passo do Cade será ouvir concorrentes da BRF e do Pão de Açúcar sobre o assunto. Uma vez ouvidos os concorrentes, a relatora do processo, conselheira Ana Frazão, deverá fazer um relatório e levar o caso ao plenário do Cade para votação.

A expectativa é que o julgamento crie jurisprudência sobre outros processos em que dirigentes ocupam posições de destaque em mais de uma empresa. Dessa forma, o órgão antitruste dará uma orientação sobre casos de direito societário que deve transcender a situação de Abilio. O julgamento deve ser um dos mais importantes do Cade nos últimos anos.