O projeto de lei que pretende abrir o capital da estatal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e transformá-la em uma sociedade de economia mista recebeu voto favorável do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 1º de fevereiro. Depois de apreciado pelo plenário da CAE, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara.
Mesmo que a transformação da Embrapa receba sinal verde definitivo no Congresso, o Projeto de Lei 222/2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral (PT-MS), prevê a manutenção de seu controle nas mãos da União, que preservaria mais de 50% das ações com direito a voto. Para Amaral, a capacidade de investimento da estatal foi sendo reduzida nos últimos anos e uma injeção de recursos privados pode viabilizar o aumento de suas pesquisas. Atualmente, a Embrapa usa mais de 70% de seu orçamento para cobrir custos de pessoal e encargos.
A discussão se arrasta há anos. Em agosto de 2009, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou pela rejeição do projeto. Após a decisão da CRA, o PL foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em setembro de 2009. Ficou parado e, em 17 de março de 2011, o presidente da comissão, Delcídio Amaral designou o colega Gim Argello para a relatoria.
Notícias Relacionadas
O parecer da CRA, com relatoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), afirmou que a abertura de capital da Embrapa à iniciativa privada diminuiria da atuação da estatal em projetos de caráter social, e que tal medida poderia colocar em risco o grau de desenvolvimento da pesquisa agropecuária nacional. A CRA não constava no despacho inicial de distribuição do PL e só tramitou por ela após requerimento.
Em seu voto, o relator Gim Argello discorda do argumento e diz que “a alocação de recursos para pesquisa agropecuária tem sido muito prejudicada e tende a continuar assim. Portanto, novas soluções para o financiamento da pesquisa devem ser encontradas”. Segundo o relator, com a mudança serão feitos mais investimentos “Não se muda time que está ganhando. Vamos manter as coisas boas e melhorar as que precisam ser melhoradas”, disse.
O próprio Amaral reconhece que o projeto é polêmico. “É polêmico e prudente. Vamos abrir para dinheiro privado, mas com o controle do governo”, afirmou. O senador cita a Petrobras como exemplo e disse que ainda vai se reunir com a Embrapa para discutir mudanças no texto. “Vamos permitir uma valorização dos servidores da Embrapa e vamos nos reunir com membros da estatal para fazer ajustes no texto”.
O relator afastou a hipótese de que multinacionais que eventualmente comprem muitas ações possam colocar pressão para que sejam realizadas pesquisas somente em áreas de interesse comercial. “As empresas não têm interesse em investir na Embrapa. Elas já possuem grandes laboratórios e equipes de cientistas”, disse Argello.
O relator também deixou claro que os recursos genéticos depositados nos bancos de pesquisas da Embrapa distribuídos pelo país terão seu valor calculado pelos técnicos da instituição. “Eu acredito que isso vale tanto quanto diamante e não tem como mensurar”, afirmou ele.
