O Brasil levou décadas para derrubar barreiras à exportação de etanol aos Estados Unidos e, agora, é a vez de os americanos brigarem contra supostas restrições comerciais brasileiras ao produto deles. Washington pretende apresentar o tema como uma de suas prioridades nas negociações no âmbito do Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (Teca), semanas antes da visita oficial da presidente Dilma Rousseff ao país.
Já o Brasil elegeu como foco para o Teca a derrubada de barreiras sanitárias à exportação de carne bovina – um compromisso assumido pelos americanos dentro de um acordo para resolver o impasse no contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Teca é um mecanismo permanente de negociação de pendências comerciais. Nas últimas semanas, autoridades dos dois países passaram a avaliar quais serão os temas prioritários nas discussões durante a visita de Dilma ao presidente americano, Barack Obama, no dia 9 de abril.
.Os produtores americanos de etanol reclamam da mudança no sistema de cobrança de ICMS na importação em São Paulo. Também dizem que são prejudicados com a redução de 25% para 20% no teor de mistura de álcool na gasolina e com os incentivos criados por uma linha de crédito do BNDES para o setor.
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No ano passado, os Estados Unidos concordaram em examinar a liberação sanitária da carne bovina de 13 Estados brasileiros. “O governo americano prometeu diversas datas para colocar o estudo em consulta pública, mas não cumpriu”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto.
Antes, era o Brasil quem brigava para derrubar o sistema americano de subsídio e a tarifa na importação do álcool, que expirou em 2011. O mercado americano está teoricamente aberto para o álcool brasileiro, mas a indústria nacional hoje mal dá conta de suprir o mercado interno. No ano passado, as empresas americanas exportaram ao Brasil quase 1,5 bilhão de litros de álcool.
Em fins de janeiro, a Associação dos Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) mandou uma carta ao órgão do governo americano responsável por negociações comerciais, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, também em inglês), queixando-se da reintrodução pelo governo paulista de uma alíquota de ICMS de 25% na importação de álcool. Os produtores americanos alegam que ficaram em desvantagem em relação ao álcool produzido no Brasil. O Itamaraty, responsável pelas negociações do lado brasileiro, procurou mostrar aos USTR que os brasileiros pagam a mesma alíquota de ICMS quando vendem o produto às refinarias.
Outra queixa é que o Brasil diminuiu de 25% para 20% a proporção de álcool misturada à gasolina, reduzindo o mercado para importações. O argumento brasileiro é que essa é uma medida para evitar maiores reajustes no preço da gasolina. “O teor de etanol na gasolina já foi reduzido várias vezes antes, quando o país não importava nada”, afirmou a representante para a América do Norte da União da Indústria de Cana-de-Acúcar (Única), Letícia Phillips.
A indústria americana de etanol também reclama de supostos subsídios aos produtores nacionais em uma linha de crédito de R$ 4 bilhões criada pelo BNDES, o Programa Pró-Renova. “Esses financiamentos são destinados à produção para o mercado interno”, afirma Celia Feldpausch, diretora-executiva da Coalisão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês), uma entidade regulamentada de lobby em Washington que tem o BNDES como um dos seus membros.
