Programa do biodiesel não atingiu meta social

Desde que foi lançado, em 2004, o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) ampliou significativamente o mercado para esse biocombustível no país.

Mas a iniciativa do governo federal ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais metas: promover o desenvolvimento regional em áreas carentes por meio da inclusão de agricultores familiares na cadeia produtiva.

A conclusão é da pesquisa “Análise de competitividade da cadeia produtiva de biodiesel no Brasil”, realizada por Aldara da Silva Cesar e Mario Otavio Batalha, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

“A produção do biodiesel é mais cara que a do diesel comum e, ainda hoje, não é sustentável do ponto de vista econômico. A grande justificativa para o PNPB foi esse viés social”, afirmou Batalha.

Por essa razão, completou, o programa buscou incentivar a produção do biocombustível a partir de diversas oleaginosas, especialmente a mamona no Nordeste e o dendê no Norte.

Para Pedro Arraes, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), houve uma precipitação em se lançar programas antes de um estudo completo sobre a viabilidade econômica, de sustentabilidade e social, além de pesquisas mais avançadas.

Segundo ele, essa política do biodiesel atropelou a tecnologia, partindo-se para investimentos antes que existissem soluções tecnológicas comprovadas, como aconteceu no caso da mamona.

Política desligada da economia – Nessa “política do biodiesel”, foram criados mecanismos para favorecer a inclusão do pequeno agricultor, como o Selo Combustível Social, concedido a produtores que compram matéria-prima diretamente da agricultura familiar em quantidades predeterminadas pelo governo.

Isso lhes garante benefícios fiscais e o direito de participar dos maiores lotes para venda de biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Mas, ao longo dos anos, a soja foi-se revelando a matéria-prima mais competitiva do mercado, conta o professor Batalha. Atualmente, 80% do biodiesel no país deriva desse grão: “Os produtores de soja podem até ser pequenos, mas são altamente treinados e organizados em cooperativas. É uma cultura madura no país.”

Segundo ele, os incentivos fiscais dados aos produtores de biodiesel não cobrem, muitas vezes, os custos de comprar matéria-prima da agricultura familiar no interior do Norte e Nordeste.

“A escala de produção é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade. Além disso, as famílias ficam dispersas, o que aumenta muito o gasto com transporte e favorece a atuação de atravessadores”, disse.

Há ainda casos em que os próprios agricultores não se interessam em fechar o negócio. “É mais vantajoso vender um litro de óleo de mamona para a indústria ricinoquímica – que utiliza a oleaginosa para produzir lubrificantes, cosméticos e alimentos – que para os produtores de biodiesel. O agricultor pode ser pobre, mas não é bobo. Vai vender para quem pagar mais”, afirmou.

No caso do dendê, a grande concorrente é a indústria de alimentos, que usa o óleo de palma em diversos produtos. “A produção, que ainda é pequena, precisa se expandir muito e vender o excedente para a produção de combustível. Isso resolveria o problema de abastecimento de combustível nas comunidades isoladas da região Norte”, disse o pesquisador.

Diversificação das matérias-primas – Além dos incentivos fiscais, o PNPB criou outros mecanismos para estimular o mercado de biocombustíveis.

Por meio da Lei nº 11.097, de 2005, tornou-se obrigatória a adição de um porcentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel vendido no país. Em 2008, o teor mínimo era 2% e, hoje, é 5%. Isso criou uma demanda sustentada anual de 2,5 milhões de litros e fez o setor avançar rapidamente.

“As empresas já possuem capacidade superior a 5 milhões de litros por ano, o que permitiria dobrar a porcentagem obrigatória estipulada. Mas isso exigiria adaptações no motor dos veículos, o que seria inviável”, explicou Batalha.

Na opinião do pesquisador, para que o PNPB realmente cumpra seu papel social, é preciso diversificar as matérias-primas usadas na produção de biodiesel.

“A soja está mais concentrada no Sul e Sudeste. Para atingir o pequeno agricultor da Bahia, tem que ser usada a mamona. Na Amazônia, pode ser o dendê. Temos de investigar qual é a oleaginosa mais adequada em cada região”, destacou.

O monopólio da soja teria desvantagem também do ponto de vista econômico, pois o custo de produção do combustível fica sujeito à variação de preço do grão no mercado internacional.

Segundo a pesquisa, esforços têm sido feitos para reverter o quadro. O número de famílias integradas à cadeia produtiva do biodiesel vem crescendo desde 2009, em boa medida graças à entrada da Petrobras no setor. A conclusão, no entanto, é que no curto e médio prazo a soja deve continuar a ser a principal matéria-prima usada no país.