Nova norma para o uso de agrotóxicos

Sob críticas. É dessa maneira que os produtores de pimentão encerraram 2011. No início de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou seu relatório anual de irregularidades no uso de agrotóxicos e, pelo terceiro ano consecutivo, o pimentão foi o campeão da lista.

Mas a implementação efetiva de uma norma do Ministério da Agricultura promete retirar o vegetal, bem como outras culturas, da ‘lista negra’ dos agrotóxicos.

Em fevereiro de 2010, o ministério publicou a chamada lei das ‘minor crops’, produções cultivadas em pequenas áreas e para as quais o número de agrotóxicos registrados é insuficiente. A legislação abriu a possibilidade de extrapolar o uso de defensivos agrícolas registrados para grandes culturas (‘major crops’) para pequenas culturas (‘minor crops’) de uma mesma família, favorecendo a produção de frutas e hortaliças.

No caso do pimentão, por exemplo, a norma permitiria o uso de agrotóxicos registrados para o tomate, sua ‘major crop’. Na prática, é o que já acontece, mas, como os defensivos não são registrados para o pimentão, as análises de resíduos indicam irregularidade. No último relatório da Anvisa, 84,9% das amostras do vegetal indicaram o uso de defensivos não registrados para a cultura.

“É um tema complexo em todo o mundo. Depois da publicação, iniciamos uma peregrinação para explicar a norma”, afirma Luís Eduardo Rangel, coordenador-geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura. Conforme ele, tanto a indústria de defensivos, que temia pela integridade de suas patentes, quanto os produtores tinham dúvidas em relação ao tema.

Outra medida importante foi definir o corte toxicológico junto à Anvisa. “Não poderíamos permitir a extrapolação de registro de qualquer produto”. A partir daí, faltava reunir os principais interessados no tema.

No último mês de outubro, houve o primeiro seminário anual sobre o tema, com produtores, indústria de defensivos e Ministérios da Saúde, da Agricultura e Anvisa. O encontro serviu para que os produtores apresentassem suas reivindicações de extrapolação de registros paras as ‘minor crops’.

De acordo com Rangel, os resultados do seminário já apareceram. “Recebemos as primeiras solicitações de extrapolação em novembro”, relata, citando pedidos de empresas como FMC, Syngenta e Basf. Foram protocoladas cerca de 20 extrapolações, com previsão de alcançar 45 solicitações até fevereiro. “Devemos ter as primeiras aprovações entre março e abril”.

Entre as extrapolações de registros mais próximas de aprovação, segundo ele, estão produtos para controle de doenças e pragas de melancia, melão, manga, mandioca, abacate, caqui, kiwi e pera.

Após as primeiras aprovações, o ministério entrará na segunda fase do modelo preparado para as ‘minor crops’, que consiste na criação de um fundo destinado a custear registros de culturas pouco atraente às indústria de defensivos. A ideia é destinar um percentual das vendas de agrotóxicos ao fundo. “Ainda não temos previsão, depende de projeto de lei”, prevê.

O fundo é inspirado no modelo americano. Nos EUA, o fundo, cujo orçamento é de US$ 30 milhões, recebe contribuições do governo e da iniciativa privada.