A escassez de recursos alocados pelo governo federal no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) continua a limitar a expansão das contratações dessa ferramenta de proteção contra adversidades climáticas pelos agricultores brasileiros.
Ainda que tenha anunciado a intenção de liberar R$ 400 milhões para os subsídios nesta safra 2012/13, que começou “oficialmente” em 1º de julho, apenas R$ 174 milhões estão efetivamente garantidos até o fim do atual ano calendário. E, dado o histórico de cortes de recursos para o programa em virtude dos recorrentes contingenciamentos no Orçamento da União, há dúvidas no mercado se a promessa será cumprida.
Se, de fato, for liberado até junho de 2012 o montante total anunciado, haverá um salto de quase 50% em relação ao ciclo 2011/12. Mesmo assim, concordam as seguradoras que atuam no ramo, é pouco diante da demanda e das necessidades do país, realçadas pela prolongada estiagem que prejudicou as lavouras de grãos do Sul do país na temporada passada.
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“Os recursos continuam limitados e instáveis, o que contém a ampliação das contratações”, afirma Luís Carlos Guedes Pinto, diretor-geral de seguro rural e habitacional do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre. O grupo é líder absoluto na área agrícola, com 60% do mercado, mas essa participação poderá cair a depender da avaliação das autoridades antitruste.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, no ano passado foram contratadas mais de 60 mil apólices, a área agrícola segurada superou 6 milhões de hectares e a importância protegida pela ferramenta chegou a cerca de R$ 8 bilhões. Diante do gigantismo do campo brasileiro, contudo, são números baixos.
Apenas a área plantada com grãos alcançou 50,8 milhões de hectares na safra passada, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento. E o valor bruto da produção (VBP) das 20 principais culturas do país, as perenes entre elas, deverá se aproximar de R$ 215 bilhões neste ano.
Nesse contexto, e depois dos prejuízos causados pela seca no Sul, o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre encerrou o ciclo 2011/12 com R$ 210 milhões em prêmios arrecadados e R$ 240 milhões pagos em indenizações.
O grupo recebeu a comunicação de 6,8 mil sinistros – 64% do total no Paraná – e informou que pagou 5,2 mil até o início do mês e que deverá cobrir os 1,6 mil restantes nas próximas semanas. Cerca de 65% da carteira de seguro rural dos parceiros é formada por clientes da região Sul.
Em parte, essa concentração pode ser explicada pela maior dependência dos produtores sulistas de crédito rural. Principal agente liberador desses recursos com juros subsidiados do país, o Banco do Brasil incentiva a contratação de seguro quando fecha uma operação de crédito rural, cujas subvenções para as principais culturas variam de 50% (soja e milho de verão) a 70% (trigo e milho safrinha).
Guedes Pinto, que foi ministro da Agricultura no governo Lula e vice-presidente de Agronegócios do BB, calcula que 62% da carteira de crédito rural do banco esteja protegida por seguro – e que o percentual não é maior pela escassez de recursos do governo para os subsídios.
O executivo lembra que a falta de regulamentação do “fundo de catástrofe”, que ajudará as seguradoras a garantirem recursos para o pagamento dos sinistros em caso de eventos de grande dimensão como a seca de 2011/12, também não ajuda o desenvolvimento do segmento, mas realça que é crescente a participação das resseguradoras nesse mercado, o que também é considerado vital para a diluição de riscos.
