Programa de infraestrutura: ferrovias do milho e do frango – por Odacir Klein

No dia 19 de junho deste ano, em uma reunião na cidade de Chapecó-SC, o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, segundo noticiário, anunciou:

– publicação de edital para estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental de trecho da ferrovia Norte-Sul, partindo de Panorama-SP, passando por Chapecó, no oeste catarinense com destino a Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
 
– futuro lançamento de edital com vistas aos necessários passos iniciais para a implantação da ferrovia Leste-Oeste-SC, partindo de Chapecó com direção ao porto de Itajaí.

A primeira é por alguns denominada ferrovia do milho, para dar condições do transporte de grãos do Centro-Oeste com direção a áreas, principalmente em Santa Catarina, com forte presença de agroindústrias produtoras de proteínas animais.

A segunda é popularmente chamada ferrovia do frango e o principal objetivo é transportar, da área agroindustrial para o porto, as carnes destinadas à exportação.

Agora se tem notícia do lançamento do chamado programa de infraestrutura do governo federal, com o objetivo de buscar investimentos privados visando à recuperação ou implantação de malhas ferroviárias.

À primeira vista, este novo programa poderia estar zerando todas as decisões anteriores referentes a traçados dele não constantes, como as ferrovias do milho e do frango.

No caso de Santa Catarina, estão contempladas na previsão dos investimentos privados duas ferrovias que passam pela cidade de Mafra. Uma delas partindo de Maracaju-MS e a outra saindo de São Paulo-SP com destino ao porto de Rio Grande-RS.

Obviamente, tais traçados passam por região distante da agroindustrial.

Algumas reações já ocorrem, protestando contra a situação.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo decidiu pela busca de recursos privados para a ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira, criou a Empresa de Planejamento e Logística – EPL – com o objetivo de planejar, de forma centralizada, todo o setor, inclusive para integração dos diversos modais.

Temos, então, um novo modelo de investimento, com a iniciativa privada garantindo recursos para deixar as ferrovias constantes do projeto em condições de operação.

A VALEC, empresa estatal, fica, pelo programa, com a incumbência de gerir a malha, responsabilizando-se por oferecer a capacidade de tráfego das cargas nas novas ferrovias às mais diversas empresas interessadas na operação. Ao mesmo tempo, a EPL planejará a implementação de uma forte intermodalidade, pela integração dos diversos modais postos à disposição dos usuários.

No meu entendimento, isto significa que o que foi anteriormente planejado, mesmo que não conste do projeto atual, não está com execução inviabilizada. É obvio que com o objetivo de promover a integração dos modais, a nova empresa deverá aprofundar estudos e planejar para que se obtenham os melhores resultados.

A chamada ferrovia do milho, ligando o Centro-Oeste, com passagem por Panorama-SP e oeste catarinense para chegar ao porto de Rio Grande, tem por objetivo abastecer as áreas agroindustriais com menores custos, ensejando também exportações.

A chamada ferrovia do frango tem assemelhado objetivo, ou seja, permitir o transporte ferroviário até o porto de Itajaí, diminuindo custos.

Não é hora dos interessados nos mencionados trechos ferroviários entenderem que o projeto novo inviabilizou suas implantações. Pelo contrário, com uma empresa para planejar, visando à diminuição de custos, a insistência para que não se passe uma borracha apagando o que foi anteriormente decidido deve não só continuar, mas tornar-se superlativa.

Dados da ANTT de 2010 demonstram que no Brasil, onde as ferrovias representam 22% da capacidade do transporte de cargas, 72% operam com minério de ferro. O setor agrícola, de extração vegetal e celulose representam apenas 15%. É necessário investir cada vez mais, visando a diminuir custos. Não é possível continuarmos assistindo aos comboios de caminhões transportando milho do Centro-Oeste para as regiões agroindustriais do Sul e delas levando carnes para os portos.

Parece-me que o objetivo governamental é oferecer melhores condições logísticas. Para tanto, há necessidade de que os governos estaduais e as entidades representativas da sociedade civil continuem defendendo os projetos pelos quais sempre lutaram.

Por Odacir Klein, advogado e profissional da área contábil. É sócio da Klein & Associados e coordenador do Fórum Nacional do Milho.
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