Fiscalização agropecuária volta à normalidade

Os Fiscais Federais Agropecuárias (FFA) decidiram em assembléia retornar às suas atividades, a partir desta segunda-feira. Isso decorre de acordo assinado na semana passada, entre o Governo Federal e o Sindicato Nacional da categoria (ANFFA Sindical).

O acordo contempla ajustes a partir de janeiro/2013, quando a remuneração dos FFA passará a ser na modalidade de subsídio, nos termos do art. 39, §8º da Constituição Federal. Essa reestruturação implicará a instituição de sistemática de avaliação de desempenho para o desenvolvimento na carreira, que considere o mérito individual e a avaliação institucional. Em outubro/2013 serão constituídos grupos de trabalho para desenvolvimento de uma agenda temática atinente à carreira.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acredita que o fluxo de liberações de produtos em portos, aeroportos e fronteiras estará regularizado já na próxima semana.