Os vetos da presidenta Dilma – por Valdir Colatto

Pela segunda vez o Congresso Nacional foi ignorado pela presidenta Dilma em suas prerrogativas constitucionais de independência, cuja função primeira é legislar. Os novos vetos ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro, com decreto de constitucionalidade altamente questionável, desrespeita a democracia e a independência dos três poderes constituídos – o executivo, legislativo e o judiciário .

Quando falamos em Código Florestal Brasileiro devemos ter claro que não é tema exclusivo de ambientalistas, muitas vezes camuflados em ONGs com interesses obscuros.

Nunca lembramos dos produtores rurais que realmente, na prática, defendem o meio ambiente, carimbados equivocadamente como inimigos do meio ambiente e desmatadores  irresponsáveis. O que esquecemos é que, além de produzir alimentos, os produtores rurais têm, na sua essência, a obrigação de cuidar da água, da fauna e da floresta. Eles arcam com às custas, coisas que nós, urbanos, nem pensamos, pois não resolvemos sequer o destino adequado do próprio lixo que geramos todos os dias.

A presidenta vetou vários pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional através da Medida Provisória 571 com novos vetos ao projeto de conversão aprovado por unanimidade na comissão especial e plenários da Câmara dos Deputados e Senado.

Dos vetos, os primeiros e os de agora, só foram caneteados os que amenizariam o impacto e os custos para a agricultura. Ficou absolutamente claro que prevaleceu apenas a visão radical e ideológica dos ambientalistas, como se eles fossem os donos absolutos da verdade e o setor produtivo os malfeitores do Brasil. Se ouvidos, foram representados por pessoas erradas sem técnica e conhecimento de causa.

A sociedade precisa ser informada que o acordo aprovado do relatório no Congresso Nacional, só foi possível com a garantia do não veto da Presidenta Dilma, o que não foi cumprido. Sequer foi atendido um pedido elementar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que o governo determinasse a EMBRAPA a realização de estudos sobre o custo da implantação do maior programa ambiental e de reflorestamento do planeta. Mas não precisava, pois o governo e ambientalistas  acharam quem pagaria essa conta, mais uma vez o agricultor brasileiro!

O Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), tem 1.630.000 Km de rios, somadas as duas margens são  3.200.600 Km, destes, 40% estão em propriedades  privadas, ou seja 1.280.240 Km em áreas que terão de ser isoladas com cercas para impedir o acesso a atividades econômicas, como a pecuária. Serão 250 milhões de palanques com arame e mão de obra,  que custará a bagatela de R$ 15 bilhões. Não temos o cálculo dos custos da redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Estudos de técnicos especializados mostram que a conta para implantar o novo Código Florestal chegará a R$ 1 trilhão. Quem duvida faça a conta, esse é o desafio!

A surpresa, e até indignação da agricultura, é por que  o governo não determinou um estudo profundo do impacto social econômico e tributário que provocará a implantação do novo Código Florestal Brasileiro aos moldes que foi concluído, com Medida Provisória, decretos e vetos.

A pergunta que não quer calar e desafia o Brasil é quanto custará para agricultura brasileira cada veto da sua excelência, a presidenta Dilma? E a tal de escadinha, quem inventou? Esse engenheiro do asfalto vai ter que ensinar a fórmula de se conseguir implantá-la nas propriedades!

Agora as decisões políticas e ideológicas foram  tomadas, o momento será de implantar o novo Código Florestal, que precisa ser essencialmente técnico e científico. Por isso o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Plano de Regularização  Ambiental (PRA) devem ser regulamentados  pela União e pelos Estados e não podem sofrer influências, a não ser a análise e a orientação técnica. É preciso buscar na engenharia agronômica os caminhos possíveis para implantar o novo Código dentro da porteira. Somente alí vamos encontrar os problemas e tentar soluções, identificar os erros e acertos da nova legislação.

Espera-se que o mundo político respeite as decisões técnicas. Os Engenheiros Agrônomos e outros técnicos habilitados precisam assumir esse enorme desafio  de, aplicando a lei, encontrar uma fórmula de planejamento de ocupação territorial sustentável para harmonizar  com equilíbrio o meio ambiente e a produção de alimentos nas  5,2 milhões de propriedades rurais brasileiras, dentro do maior programa de regularização ambiental e de reflorestamento do planeta que é o novo Código Florestal Brasileiro.

O desafio está lançado, pensemos responsavelmente nisso!

 Valdir Colatto, engenheiro Agrônomo, deputado federal do PMDB/SC