Irá à mesa da presidente Dilma Rousseff, para veredito final, a discussão sobre o futuro do Reintegra, o programa de incentivo aos exportadores criado no ano passado, que garante às empresas devolução em dinheiro ou compensação, no imposto a pagar, equivalente a 3% do faturamento nas operações de exportação.
O programa acaba no fim de dezembro, deve envolver renúncia de impostos da ordem de US$ 1 bilhão neste ano e sua prorrogação é a grande prioridade da indústria em sua lista de pedidos de Natal depositada no Palácio do Planalto. O governo não chegou, porém, a um consenso sobre o tema, que, segundo graduados integrantes da equipe econômica, será arbitrado por Dilma.
Semelhante a programas existentes pelo mundo, o Reintegra se destina a compensar os exportadores pelos impostos cobrados e não descontados nas etapas de produção. Mas defensores do Reintegra encontram ambiente inóspito para sua causa no Ministério da Fazenda, onde o espaço para bondades com dinheiro do Tesouro anda cada vez mais limitado. No Ministério do Desenvolvimento, e, especialmente, no gabinete do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a disposição é outra, favorável à prorrogação.
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Desvalorização do real é argumento contra o Reintegra
Pelo fim do Reintegra, é levantado o argumento de que outras medidas adotadas desde a criação do benefício já garantiram aos exportadores os ganhos de competitividade que justificaram a criação do programa. Em agosto, quando foi lançada a medida provisória que criou o regime para compensar exportadores, o dólar estava a R$ 1,57 e, desde então, valorizou-se em 28%, devido à intervenção governamental no mercado de câmbio.
Nesse período, o lançamento de outros benefícios – como o financiamento de máquinas e equipamentos a juros de 2,5% ao ano, pelo Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) – garantiu taxas negativas, um subsídio oficial ao investimento em bens de capital.
Circulam no governo pesquisas feitas entre empresas sobre o uso do Reintegra e o interesse despertado nas empresas pelo programa, que os técnicos da Fazenda, interpretaram contra os desejos dos defensores da compensação aos exportadores. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em agosto, apontava que menos de 9%, entre 784 empresas pesquisadas, consideravam a desoneração das exportações como muito importante para a própria competitividade.
Outra pesquisa – da Fiesp, sobre o Reintegra e a desoneração da folha de pagamentos – recebeu retorno de apenas 35 empresas e nem todas usuárias do programa, e, dentre elas, menos de 23 consideraram o Reintegra muito relevante para a competitividade. Mais de um terço delas o consideraram “pouco relevante” na formação de preços para exportação.
Não é dessa forma negativa, claro, que os empresários leem as pesquisas, que mostram forte interesse pela desoneração das exportações principalmente entre grandes empresas, de grande volume de vendas ao exterior.
Os pontos identificados pela equipe economica como reveladores de pouco interesse no Reintegra são explicados pelos dirigentes empresariais como resultado das falhas do programa, que teve sua regulamentação atrasada e padece de um pecado original: sua curta duração.
“Ouvimos de empresários: ‘Para que internalizar o Reintegra na formação de preços de exportação, se vai durar tão pouco, apenas alguns meses?'”, relatou, ao Valor, o diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, um dos maiores defensores da extensão do programa. “Se fosse duradouro, por período indeterminado, certamente a percepção empresarial seria outra”, argumentou Giannetti.
De fato, o Reintegra, criado por medida provisória em agosto do ano passado, só foi regulamentado em dezembro, e só no segundo trimestre de 2012 começou, de fato a operar. Em setembro, a Receita Federal admitia não haver pago, ainda, 31% dos pedidos de compensação.
Em um indício do interesse empresarial, a extensão do Reintegra para além de dezembro foi um dos principais temas escolhidos pelos dirigentes empresariais em duas reuniões com o governo às vésperas do feriado: os encontros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, e do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aproveitou a viagem e deixou no gabinete de Dilma um documento, subscrito por 20 associações empresariais, reivindicando a manutenção do Reintegra.
Os empresários argumentam que, além de admitido pelas regras internacionais de comércio, o Reintegra é uma questão de justiça. Serviria para equilibrar as condições de competição com produtores de outros países, que não pagam os impostos residuais cobrados nas etapas produtivas realizadas no Brasil. As empresas que se interessam pelo tema garantem que o resíduo tributário não descontado dos exportadores é até maior que os 3% calculados pela equipe econômica.
Os adversários do Reintegra no governo têm defendido nas reuniões internas que é melhor dar prioridade à reforma tributária, para reduzir a complexidade dos impostos e eliminar por esse caminho a carga tributária indevida sobre as exportações.
É um bom argumento. Mas, considerando que essa reforma não parece ser tarefa que se conclua em prazo curto, os amigos do Reintegra têm, ainda, um forte argumento para cobrar a continuidade do instrumento de apoio aos exportadores, anunciado com fanfarras pelo governo Dilma no ano passado.
Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
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