O governo brasileiro aproveitará a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao país para avançar em temas agrícolas bilaterais. O Brasil tentará, por exemplo, “colocar no papel” o compromisso dos americanos de iniciar o processo que permitirá a exportação de carnes bovina e suína “in natura” de 14 Estados do Brasil.
Em conversas “pontuais”, os negociadores também vão manter na agenda bilateral dois temas, cuja resolução deve exigir mais tempo: a eliminação dos subsídios americanos concedidos aos produtores de algodão e a urgência de substituir o milho como principal matéria-prima do etanol fabricado nos EUA.
No caso das carnes, o Brasil cobrará um compromisso formal da cúpula do governo americano. “Tem que ser uma autoridade do ministro para cima”, diz uma fonte negociadora. Isso porque os EUA descumpriram o primeiro prazo, fixado em 31 de janeiro deste ano.
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O subsecretário do Departamento de Agricultura dos EUA, Edward Ávalos, assinou uma carta fixando a data-limite, mas até hoje não publicou a proposta de regulamento para reconhecer o status de livre de febre aftosa com vacinação de 14 Estados do país. “A promessa é de publicar até meados do ano. Mas temos que marcar sob pressão”, diz um dirigente do governo.
No fim de 2010, sob muita pressão, os EUA abriram seu mercado às carnes de Santa Catarina, único Estado com status de livre sem vacinação. A aftosa não prejudica seres humanos, mas tem efeitos econômicos ao debilitar o rebanho e colocar em risco o gado do país importador.
O sinal verde dos EUA só saiu por força de um acordo derivado do contencioso do algodão. O Brasil ganhou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o direito de retaliar os EUA pelos subsídios ilegais. Mesmo reconhecendo Santa Catarina, os EUA ainda não habilitaram os frigoríficos que poderão exportar suínos e bovinos ao seu mercado. O setor privado nacional corre contra o tempo para indicar os estabelecimentos. Mas essa nova etapa deve levar alguns meses até ser concluída.
Nos outros temas agrícolas bilaterais, o Brasil tratará de “manter em pauta” assuntos que ainda estão “verdes”, mas que precisam de um atento acompanhamento. É o caso do subsídio de US$ 0,45 por galão à produção de etanol e a sobretaxa de US$ 0,54 por galão imposta ao produto brasileiro nos EUA.
“Vamos pontuar esses temas para reforçar nossa estratégia”, informa uma fonte do Ministério da Agricultura. O Brasil insistirá na “urgência” de os EUA substituírem o milho como principal matéria-prima do etanol. O governo brasileiro reafirmará que isso tem contribuído para aumentar a pressão sobre as cotações globais das commodities e despertado preocupações de todos os países com a inflação dos alimentos. O “efeito-cascata” de fabricar etanol do milho esbarra também em questões ambientais e em acordos internacionais de mudanças climáticas.
No caso do algodão, o Brasil quer reiterar a necessidade da “retirada efetiva” dos subsídios declarados ilegais pela OMC. Os EUA perderam a batalha na OMC, mas não reformaram seus programas de subsídios, o que segue como uma ameaça de distorção futura do mercado internacional. Com as cotações do algodão hoje em níveis históricos, a pressão diminuiu nos últimos meses. Daí a estratégia de manter o tema sob o holofote bilateral. As discussões sobre um eventual fim desses subsídios só devem ocorrer em 2012, durante a reforma da Lei Agrícola (Farm Bill). “Toda atenção é pouca nesse tema”, diz a fonte.
Na semana passada, um deputado dos EUA tentou derrubar a compensação de US$ 147 milhões concedida aos produtores brasileiros anualmente, em razão dos subsídios julgados ilegais. A OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 829 milhões. Isso seria feito por meio da elevação de tarifas de importação contra produtos americanos e a quebra de patentes de medicamentos e outros produtos industriais americanos.
Ontem, em Washington, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, e a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, discutiram a viagem do presidente Barack Obama ao país, marcada para 19 e 20 de março. Depois do encontro, ambos deram uma entrevista à imprensa, na qual Hillary elogiou a “crescente liderança mundial ” do Brasil. Obama encontra a presidente Dilma Rousseff em Brasília, no dia 19, e depois, no domingo, dia 20, vai ao Rio de Janeiro.
Patriota falou da reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidos, incitando o governo Obama a participar do processo. Hillary falou das iniciativas brasileiras, mas não deu apoio às pretensões brasileiras. Sobre a agenda da viagem de Obama ao Brasil, a relação bilateral de comércio foi destacada como preferencial, além de direitos humanos, energia e segurança alimentar.
