A manutenção de algumas regras do Código Florestal poderá acarretar perdas significativas para o agronegócio brasileiro, segundo um novo estudo divulgado ontem em São Paulo.
De acordo com o documento, elaborado pelo Icone (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais), o passivo atual de 41,9 milhões de hectares em Reserva Legal – a área de vegetação nativa obrigatória em propriedades rurais – imporá uma perda de 8,4% na área destinada a grãos em 2022. E isso traria impactos maiores à produção e aos preços dessas commodities agrícolas, justamente no momento em que o mundo vive sobressaltos sociais, econômicos e políticos pela falta de matéria-prima e inflação dos alimentos.
O estudo, uma compilação de dados de diversas fontes, mostra que, com as regras atuais, a produção de grãos do país seria da ordem de 193,6 milhões de toneladas em 11 anos. Mas se o Código Florestal fosse realmente implementado, esse volume recuaria em 3,2%. No caso da produção de etanol, feito a partir da cana-de-açúcar, esse recuo seria especialmente forte: 7,6%. Na de soja, tanto para a produção de óleo quanto farelo, 5,6%. Carnes, 1,2%.
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O recuo em área plantada geraria, por sua vez, uma elevação de preços de 26,6% na soja, 34,1% no etanol, 16,7% no milho, 23,4% no boi e 11,9% nos frangos. “O que o estudo mostra é que não adianta criar Reserva Legal em área produtiva. Não expandir a produção no ritmo da demanda terá impactos”, afirma André Nassar, diretor-geral do Icone.
Intitulado “Agricultura, Conservação Ambiental e a Reforma no Código Florestal”, o estudo do Ícone foi entregue ontem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que esteve na Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp) para discutir com empresários a proposta do governo para o Código Florestal que é desenhada em Brasília. O documento, já enviado à Casa Civil, não tem prazo para ser apresentado ao Congresso.
Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, as discussões caminham para um consenso. “As coisas estão avançando. Podemos dizer que há 97% de consenso e 3% de dissenso”, diz ele. Uma modificação provável que agrada empresários e ruralistas é a contabilização das Áreas de Proteção Permanente à Reserva Legal.
Segundo Nasser, os 3% de discordância referem-se ao local de compensação do passivo ambiental dos produtores rurais. O setor defende que essa compensação de florestas derrubadas acima do percentual permitido ocorra no bioma, e não se limite à bacia hidrográfica onde a propriedade está.
“Do ponto de vista do ambiente, faz sentido. Mas não se encontra áreas. É preciso ampliar o escopo geográfico. Se puder fazer a compensação no bioma, o problema está resolvido”, diz Nasser.
Segundo o Ícone, existem hoje no país 29,7 milhões de hectares de vegetação natural com média ou alta aptidão agrícola. “É uma área que faz sentido ser convertida para agricultura no futuro, de acordo com a demanda por produtos agrícolas”, diz. Ao mesmo tempo, há outros 49,3 milhões de hectares com pastagens com baixa aptidão, que poderia ser usada para restauração florestal.
