O produtor rural José Guarino Fernandes, de 46 anos, acredita que o Código Florestal será benéfico aos proprietários de terra, porque servirá para consolidar as áreas que já estão desmatadas e são usadas para cultivo de grãos ou agropecuária. Dono de uma propriedade de 780 hectares, ele utiliza 400 para o plantio de soja e 100 para pastagem, além de manter outros 90 de Área de Preservação Permanente (APP) e 190 de área de reserva legal. Com 35% da área destinada à preservação, ele se enquadra na lei que poderá entrar em vigor.
Para Fernandes, o Código Florestal também proporcionará uma arrecadação maior ao governo com o aumento da produção. “O Código vai solidificar a produção agrícola do país. Sem ele, você perderia área produtiva e teria de convertê-la em reflorestamento, o que logicamente diminui a receita. Se ele não for aprovado do jeito que está, haverá impacto no nosso município, no estado e no Brasil. Nós perderíamos uma grande área produtiva”, afirma.
O produtor acredita que a nova lei dará mais respaldo a quem já desmatou para regularizar sua situação. “Quando eu comprei a propriedade em 1984, eu poderia desmatar 80% da área, mas preferi ficar em 65% por causa da insegurança com as leis, o que dá um pouco mais de 35% de reserva. Agora, eu não pretendo desmatar novas áreas, porque a lei não permite mais o desmatamento”, diz.
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Fernandes reclama também da postura de ambientalistas e de órgãos de fiscalização ambiental em relação aos produtores rurais. “Eles tratam o produtor como criminoso, já pressupõem que estamos cometendo uma irregularidade.”
Regras claras – O diretor executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Seneri Paludo, considera que há dois pontos de avanço no projeto: o primeiro seria a regra mais clara em relação à questão ambiental e o segundo, a consolidação das áreas da produção.
Segundo Paludo, há 30 anos, no Norte de Mato Grosso, agricultores podiam produzir em 50% da área, mas um decreto em 1996 diminuiu o total para 20%. “O produtor que tem a documentação antiga do governo para usar 50% da área teria de reflorestar o local, porque perdeu esse direito com uma determinação repentina. Esse ódigo traz segurança jurídica para os produtores que seguiram a regra no passado continuarem a produção”.
Paludo afirma que não houve anistia, pois já no governo anterior produtores que regularizassem as terras seriam beneficiados com a isenção de multa. “O Código Florestal replica um programa que já existia antes. Não significa que os produtores serão anistiados, mas aqueles que buscarem regularização não receberão multa.”
Em relação às pequenas propriedades, Paludo explica que, na prática, elas já não mantêm as reservas legais por uma questão econômica. “Se [o agricultor] não usar a área, não terá renda para pagar a propriedade e não poderá sobreviver”, afirma.
Incentivo ao desmatamento – O coordenador executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, afirmou que Mato Grosso passa por uma “corrida ao desmatamento”. Conforme as imagens de satélite de abril, foi possível notar áreas de desmatamento muito grandes no estado.
Para Micol, os pontos mais críticos são os que abordam a anistia a produtores que fizeram desmatamento ilegal até 2008 e a possibilidade de não recuperar áreas de reserva em pequenas propriedades, o que representam um incentivo à irregularidade. “Houve uma retomada repentina do desmatamento no estado por causa do Código Florestal. As pessoas entendem que o produtor que já desmatou ilegalmente se deu bem, porque não vai precisar recuperar a área. E quem não desmatou e permaneceu na lei, não vai poder desmatar e se deu mal.”
Para Micol, em Mato Grosso, há uma pressão pelo desmatamento por conta do preço da terra e da produção. “Os agricultores sabem que há fiscalização, mas a multa é pequena perto do valor dos grãos. Um hectare de soja vale mais que um de floresta.”
O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, admite que houve aumento no desmatamento do estado por causa das suposições em relação à lei. “A expectativa gerada pelo Código Florestal foi muito perniciosa para nós, porque as pessoas achavam que a lei anistiaria todo mundo. Isso jamais foi falado, mas o problema foi a expectativa gerada por toda essa discussão. Com a divulgação dos termos, o desmatamento vai diminuir”, afirmou Maia.
Micol ainda alerta também que existe o risco de grandes produtores dividirem suas propriedades em vários lotes de poucos hectares para que consigam isenção para recompor a reserva legal. Porém, o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Ramiro Hofmeister de Almeida Martins-Costa, garante que isso não deve ocorrer.
“Fazendeiros já tentaram fazer isso para não sofrer desapropriação de terra para a reforma agrária, mas isso é uma bobagem. A legislação fundiária vê a propriedade rural como um todo para vedar esse tipo de artimanha. Se ela é feita por uma ou 50 matrículas não importa, pois será tratada como uma propriedade só. Pode ter o nome do pai, de um filho, do outro, pode até fracionar a terra no papel, mas a fazenda será tratada como uma só.”
