Compensação do IOF

O relator da Medida Provisória 539/11, deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), divulgou há pouco seu parecer que será lido logo mais no Plenário. A MP institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar.
   
No parecer, o deputado atendeu a uma reivindicação dos exportadores que realizam operações com derivativos com a finalidade de proteção cambial (hedge). O substitutivo possibilita às empresas exportadoras a restituição ou a compensação do IOF pago nas operações.
   
Stephanes decidiu também manter o artigo que dá poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar o mercado de derivativos. Essa é uma das principais críticas da oposição à MP, pois considera que o CMN terá poderes excessivos sobre uma atividade essencialmente privada. Para o relator, no entanto, ainda que isso venha a ocorrer, o risco maior para o País é deixar o mercado de derivativos sem nenhum controle estatal. “A MP pode conter um nível de risco, isso é evidente, mas o risco maior é não termos esse instrumento”, afirmou.
   
Ele incluiu ainda um artigo no parecer determinando que todas as operações no mercado de capitais poderão ser registradas apenas nos órgãos autorizados pelo Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Na prática, isso significa que as operações com ações debêntures e derivativos para ter validade jurídica bastarão ter registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) e na BM&FBovespa, sem a necessidade de registro em cartório. Essa era uma antiga reivindicação do mercado acionário, segundo Stephanes. Atualmente, há uma insegurança jurídica sobre alguns tipos de operações.
   
O relator disse ainda que há condições de o texto ser votado ainda hoje, pois o seu substitutivo foi negociado com o governo e representantes dos setores envolvidos. O único questionamento, reforçou ele, é da oposição em relação aos poderes do CMN.