De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948 é prioridade garantir ao ser humano alimento adequado, disponível e acessível, cujo cumprimento se dá quando homens, mulheres e crianças – independentemente de raça, cor, credo, idade, escolaridade, idioma, classe social – encontram alternativas físicas e econômicas sempre ao alcance para devido sustento.
O Codex Alimentarius, apêndice da FAO/OMS, é o órgão co-guardião da saúde pública global, encarregado de elaborar normas alimentares internacionais, códigos e diretrizes para proteção dos consumidores e incentivo ao comércio justo, cujas referências servem de parâmetro para a Organização Mundial do Comércio solucionar impasses comerciais.
No último dia 12 de outubro foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação. O tema “UNIDOS CONTRA A FOME” traduz a campanha da FAO que reconhece a parceria da sociedade civil, iniciativa privada e autoridades públicas de todo o mundo pelos seus esforços voltados ao combate à pobreza extrema, fome e má-nutrição. Todavia, a implacável coincidência dos fatos contemporâneos ofuscou a celebração porque nunca se contaram tantos famintos abatidos pela escalada cosmopolita dos preços dos alimentos e crise financeira global.
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Essa flagrante dicotomia teima explicitar porque apenas compaixão social e persistência dos empreendedores não têm sido capazes de garantir a produtividade e sustentabilidade necessárias ao sustento dos que mais precisam.
É preciso mais vontade das autoridades dos países desenvolvidos para regionalização dos padrões técnico/sanitários, além do estabelecimento de referências sensíveis ao cenário geoeconômico-sócio-político específico que afetam as políticas públicas locais. A razão é que enquanto uma famíla-padrão na Alemanha gasta U$ 500,00 semanalmente na compra de alimentos, uma família chinesa sobrevive com quase um terço disso e uma família Africana tem que se virar com míseros U$ 1,23!
Ou seja, os objetivos da população global – SOBREVIVÊNCIA, SUPRIMENTO, SAÚDE HUMANA e MEIO AMBIENTE – devem ser aplicados de maneira balanceada em respeito às condições dos habitantes de países com baixo desenvolvimento econômico (pobres) ou os pós-industrializados (ricos) e aqueles submetidos à rápida industrialização (emergentes).
A Força-Tarefa/CODEX focada em Alimentação Animal vem trabalhando com objetivo de garantir a segurança dos alimentos de origem animal através da disponibilização de lista dos perigos potenciais de relevância internacional e oportunamente disponibilizará os guias orientativos de referência para aplicação das metodologias de análise de risco aos diversos tipos de perigos dos contaminantes e resíduos em insumos e aditivos.
A interlocução legítima naquela Força-Tarefa/Codex é missão do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura Brasileiro. O Sindirações participa ativamente do Grupo Técnico-28 do Comitê Codex Alimentarius do Brasil/Inmetro/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e vem contribuindo decisivamente na elaboração dos subsídios da posição brasileira.
Oxalá o conjunto de argumentações científicas em que se sustenta a indústria de alimentação animal brasileira prevaleça sobre o princípio da precaução e as ferramentas (bio) tecnológicas mantenham-se disponíveis para produção suficiente de carnes, leite e ovos, produtos seguros e com preços adequados para o combate da fome mundial.
Ariovaldo Zani é vice-presidente executivo do Sindirações
