O painel “O Agronegócio e o Meio Ambiente – Avaliação do Impacto Ambiental” encerrou a programação do Avisulat 2010 – II Congresso Sul Brasileiro de Avicultura, Suinocultura e Laticínios, realizado de 17 a 19 de novembro em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. As principais questões envolvendo o antigo e o novo Código Florestal Brasileiro foram abordadas. Mediado pelo jornalista Irineu Guarnier, o encontro contou com a presença dos painelistas Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Novo Código; Luis Carlos Heinze, deputado federal; e Alexandre Scheiffer, assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG).
Rebelo trouxe atualizações sobre o andamento da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro – que poderá ser votado até o final deste ano -, acirrando as discussões sobre a situação ilegal na qual se encontra grande parte dos proprietários de terra e produtores rurais brasileiros, de acordo com a Lei Nº 4.771/65.
O deputado fez duras críticas ao sistema atual, que estaria beneficiando produtores estrangeiros. “O Brasil rural sofre com a Legislação de 65 e não consegue sobreviver do que produz. É estarrecedor como tudo nela conduz o proprietário a ficar na ilegalidade. Em nenhuma outra classe se tem 90% de seus trabalhadores irregulares”, frisa.
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O painelista explicou que o novo Código visa proteger o pequeno proprietário, não confiscando parte de seu patrimônio ao convertê-la em Reserva Legal. A ideia é que ele possa somar os recursos naturais existentes na extensão de suas terras (como riachos, açudes e sangas) ao seu patrimônio. “Teremos a mais rigorosa legislação do mundo, mas estaremos protegendo nosso agricultor”, argumenta.
Responsável pelo enfoque social do tema, Luis Carlos Heinze enfatizou a inconformidade dos proprietários ao serem obrigados a ceder uma parte significativa de seu patrimônio para a Reserva Legal. “Nenhum outro setor entregaria 20% do patrimônio. Imaginem as indústrias tendo que se desfazer de suas produções. Jamais fariam”. Heize ainda convocou toda sociedade a apoiar a causa. “A voz dos produtores não chega à grande mídia, por isso todos nós devemos nos unir, com o apoio da sociedade, e lutar para que a aprovação saia ainda este ano. Senão, lá se vão mais três anos de espera”, acredita.
O enfoque técnico da palestra ficou a cargo de Alexandre Scheiffer, que propôs uma reflexão sobre a divisão atual da população em 25% rural e 75% urbana. “A rural é minoria e os dados mostram que o produtor precisa produzir alimento para si e para mais quatro pessoas. Cerca de 70% de nossa comida vêm dessa pequena atividade agrícola, ou seja, não podemos permitir que o meio rural acabe se esvaziando em função das restrições”, pondera.
Sobre a Legislação, alertou para o enfraquecimento do setor. “Se pegarmos a letra fria da lei e aplicarmos sobre o nosso agricultor familiar, estima-se que inviabilizaríamos economicamente em torno de 70% a 80% das pequenas propriedades no Rio Grande do Sul”, projeta.
Scheiffer reforçou a questão dos pagamentos de serviços ambientais, afirmando que a população urbana deveria pagar o meio rural pela preservação das águas existentes em seus territórios. “Se ele (proprietário) vai abdicar de um percentual da sua área para a preservação ambiental, nada mais justo que receba sobre aquilo que protege”, finaliza.
