PGPM menor

O governo avalia reduzir os preços mínimos de garantia de milho, feijão e trigo na próxima safra 2010/11, a ser iniciada em julho. A medida, que deve ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta semana, busca ajustar os valores à redução dos custos das lavouras e evitar “estímulos artificiais” à produção agrícola para poupar recursos do Tesouro Nacional.

A decisão, porém, tem um forte componente político e pode gerar descontentamento nas bases eleitorais de parlamentares ruralistas aliados ao governo justamente às vésperas da disputa de outubro. Além disso, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva é mal avaliada por eleitores rurais.

A área técnica do governo avalia que os preços mínimos, sobretudo no caso do milho, foram elevados quando o país sofria os efeitos da crise de alimentos do início de 2008. Na época, era preciso estimular a produção para evitar repiques na inflação. De lá para cá, a situação mudou radicalmente. Os custos de produção eram até 25% maiores do que hoje. E caíram drasticamente, segundo a avaliação. Os preços dos insumos e do petróleo tiveram recuo substancial. As cotações internacionais do milho eram o dobro das atuais. No Centro-Oeste, onde a situação tem exigido cada vez mais intervenções do governo, o preço mínimo de R$ 13,98 por saca já estaria bem acima do custo de produção, estimado abaixo de R$ 12.

Mas há divergências. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães, afirma que os debates ainda não terminaram. “É uma discussão que ainda terá um longo caminho pela frente. E dependerá da decisão dos ministros”, diz.

Os produtores não gostam de supressão de benefícios. “Devemos ter um custo mais baixo na próxima safra, mas o mínimo tem que cobrir custo variável real”, reivindica o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira da Silva. “Não precisa garantir lucro, mas precisa dar garantia efetiva”. Silveira afirma que o governo queria, ainda durante a safrinha de milho, reduzir o mínimo garantido. “Não se pode mudar regra no meio do jogo”.

Na avaliação de parte do governo, o preço mínimo do trigo deveria estar bem abaixo dos atuais R$ 530 por tonelada. A paridade de importação estaria, segundo avaliações preliminares, próxima de R$ 400. O mínimo deveria estar, portanto, entre as duas cotações. Nesse caso, o governo quer reduzir a margem de subsídios pagos a produtores e indústrias. Neste ano, o Tesouro Nacional subvencionou 100% do trigo produzido no Rio Grande do Sul. “Isso não é possível nem razoável”, diz uma fonte.

No caso do feijão, o governo avalia que o preço mínimo de R$ 80 por saca está “descolado” da realidade, já que as cotações de mercado subiram e baixaram em razão das variáveis climáticas dos últimos meses. Hoje, o preço de R$ 114 por saca dispensa totalmente qualquer intervenção estatal. Mas o pior, segundo a avaliação, é quando a cotação cai abaixo do mínimo, porque o feijão tem que disputar recursos com culturas cujos representantes setoriais fazem um lobby muito mais forte, como milho, trigo e arroz.

Sem recursos, o governo fica obrigado a escutar as queixas, mas pouco pode fazer. A redução do preço mínimo seria mais uma “questão de sinalização”.

Além da redução dos preços mínimos, o governo sofre pressão para honrar pagamentos atrasados superiores a R$ 30 milhões em Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) desde outubro de 2009. A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) cobrou do governo uma resolução do caso. “Pagamos o mínimo, exportamos abaixo disso e não veio o subsídio”, diz o diretor secretário Arney Frasson. Cooperativas e tradings também são credoras da Companhia Nacional e Abastecimento (Conab).

Além disso, os cerealistas apontam uma distorção nos subsídios provocada pelo forte peso político de Mato Grosso. “Gasta-se muito em Mato Grosso e as cotações caem em outros Estados”. Frasson aponta que é baixo o prêmio fixado pela Conab no Paraná. “O frete pesa muito e os preços de exportação estão abaixo do mínimo. E isso sem contar com o Funrural”.