O PL 128/2009 que cria o Código de Defesa Sanitária Animal do RS foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem (18) na Assembleia Legislativa. O texto depende agora da sanção da governadora Yeda Crusius e dá base legal para ações como fiscalização de cargas, empresas e propriedades e para programas estaduais e federais de controle sanitário. Até então, as atividades eram determinadas por normativas que, segundo o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, eram difíceis de se cumprir por serem ultrapassadas. Segundo ele, o texto é importante porque prevê que todos os integrantes da cadeia produtiva sejam responsáveis pela defesa sanitária e não apenas o serviço oficial. Para o diretor do Sicadergs, Zilmar Moussalle, o PL tem mais valor legal do que prático. “Não tem mais como se contestar as atitudes feitas dentro da lei.” Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, que coordenou a elaboração do projeto, a aprovação fortalece a área técnica de sanidade e a perspectiva de manutenção e ampliação dos mercados.
O chefe do serviço de Sanidade do Mapa/RS, Bernardo Todeschini, lembra que o primeiro esboço do código data de 2005. O chefe do Serviço de Doenças Vesiculares da Seappa, Fernando Groff, destaca a modernização de parâmetros como índices de referência para infrações. Até então, a multa era aplicada diretamente e, com o PL, o infrator deverá ser notificado e poderá recorrer.
Notícias Relacionadas
