Justiça bloqueia contas e bens de frigorífico no MS

Redação (17/03/2009) – Toda e qualquer aplicação financeira do frigorífico Torlim Alimentos, até o limite de R$ 13.690,62, deverá ser bloqueada, de acordo com decisão do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Dourados (MS). O órgão acatou o pedido de ação cautelar movido pela Justiça do Trabalho contra a empresa.

A ação foi ajuizada por causa de irregularidades como a falta de pagamento das verbas rescisórias dos cerca de 150 trabalhadores demitidos do frigorífico situado em Itaporã. A empresa descumpriu o acordo ao deixar de efetuar o pagamento da última parcela, vencida no dia 20 de dezembro e agora se vê obrigada a pagar multa de 15% sobre a última parcela do acordo firmado com sindicato da categoria para o pagamento aos trabalhadores demitidos.

Os funcionários foram demitidos sob alegação de que o frigorífico estava enfrentado dificuldades financeiras. A ação cautelar, com pedido de liminar, foi ajuizada no dia 14 de janeiro pelo procurador do Trabalho de Dourados, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, resultante de denúncia feita ao MPT sobre o atraso nos pagamentos de salários dos funcionários há aproximadamente um ano.

Mas o fator que pesou para a apresentação da ação consistiu no fato de o pacto celebrado com os empregados do frigorífico ter sido quebrado, ou seja, eles não puderam contar com os valores para custear o sustento de suas famílias. Por isso o bloqueio imediato de bens da empresa foi pedido pelo MPT.

A decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Marcelo Baruffi, foi proferida no dia 3 de março. Ele também decidiu que caso não existam valores em dinheiro a serem pagos, será determinado ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e ao cartório de registro de Imóveis de Itaporã o bloqueio de eventuais bem móveis e imóveis em nome da empresa.