Menos de um mês depois de ter advertido publicamente que paralisação de servidores por mais de 90 dias ”deixa de ser greve e passa a ser férias”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o corte do ponto dos grevistas.
Redação (18/06/07) – O presidente da República garantiu também a determinação do governo de não levar em conta qualquer reivindicação enquanto não houver o retorno ao trabalho.
A advertência é coerente com outro alerta feito na época: o de que, ao contrário do que ocorre na esfera privada, nas greves do setor público quem arca com os prejuízos é a população, particularmente a parcela que mais depende de serviços públicos.
Algumas das paralisações em curso chamam a atenção em ambos os aspectos. Em muitos casos, o tempo de suspensão dos serviços já ultrapassa um mês. No Banco Central, o movimento foi encerrado na última semana depois de nada menos de 43 dias sem comparecimento ao trabalho.
Enquanto isso, greves como a do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) provocam uma descontinuidade na vistoria de imóveis e mesmo na distribuição de cestas básicas em acampamentos de sem-terra.
No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a suspensão das atividades coloca em risco importantes obras na área de energia elétrica que dependem de licenciamento ambiental, impondo riscos imprevisíveis para o futuro.
Não por acaso, a intenção do Planalto é iniciar a discussão sobre a regulamentação da greve no setor público justamente a partir desses dois aspectos principais: o desconto dos dias parados e a definição sobre o que é serviço essencial.
O inadmissível é que a situação existente hoje persista indefinidamente. Particularmente nos casos em que os serviços são prestados exclusivamente pelo poder público ou dos quais a faixa mais carente da população não tem como abrir mão, é fundamental que as paralisações sejam cercadas de cuidados mínimos.
Um deles é a necessidade de que a população seja avisada com antecedência, para não se surpreender com a porta do posto de saúde fechada, por exemplo. Outro, que os serviços básicos não sejam simplesmente interrompidos, como costuma ocorrer em áreas como a da seguridade social.
Assim como ocorre no setor privado, também na área pública a greve deve se constituir num último recurso, a ser usado depois que se esgotam todas as possibilidades de diálogo. Embora as categorias neguem, o Planalto alega desconhecer as reivindicações de algumas delas. Da mesma forma, assim como ocorre no setor privado, também no setor público os servidores deveriam assumir algum risco da decisão de suspender os serviços.
Sem essa exigência, o maior prejudicado continuará sendo sempre o usuário, que nada tem a ver com reivindicações salariais dos grevistas.
