Segurança no rótulo

Podemos confiar nos rótulos dos produtos brasileiros? Para Alexandre Novachi, advogado e membro da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (Abea), a resposta é sim. “Os rótulos do Brasil seguem regras alinhadas com as principais referências mundiais. O processo de regulamentação nacional é maduro, confiável e foi feito para garantir a segurança e satisfação do consumidor”, afirma.

Segundo o especialista, 85% das informações contidas em um rótulo são regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Tais normas são baseadas no Codex Alimentarius  e nas legislações europeias e norte-americanas. “Além, claro, do embasamento científico, privilegiando a saúde pública e a opinião do consumidor sobre o conteúdo de cada produto”, disse.

Atualmente, explica Novachi, o rótulo é o elo de comunicação de uma empresa com seu consumidor. Ele deve garantir a segurança da mercadoria, sem enganos. “O rótulo transmite os valores da empresa. Algumas marcas simplesmente desaparecem se apresentarem problemas ao consumidor”, enfatizou. “Um rótulo mal feito causa prejuízos graves e irreversíveis”.

Rápida evolução – De acordo com Novachi, existem algumas deficiências no atual sistema, uma vez que a ciência evolui mais rápido que a regulamentação. “Se um estudo comprova que uma substância faz bem à saúde, tal substância só poderá ser comercializada depois de muito tempo”, afirma. “Mas, independentemente das distorções, a lei deve ser cumprida, a fiscalização é rigorosa”. 

O especialista acredita que um dos principais desafios na regulamentação de rótulos envolve a dualidade da Anvisa e o Mapa. “É necessário um alinhamento destes órgãos, para que as normas sejam simplificadas e únicas”. Novachi acredita que o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) revela o procedimento básico a ser seguido por uma empresa na hora de rotular seu produto:

“A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”