Peru contra Brasil na OMC

O governo foi informado oficialmente, na segunda-feira (31/10), que o Peru decidiu apresentar uma queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por alegada barreira técnica à entrada do peixe anchoveta como “sardinha peruana” em território nacional.

Os peruanos reclamam, com base no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC, do que consideram protecionismo brasileiro que limita a venda de sua “sardinha” no Brasil. As autoridades brasileiras afirmam que o peixe peruano pode entrar com a classificação de anchoveta, mas não como sardinha. Em jogo, o mercado varejista nacional e as compras governamentais para a merenda escolar, dominados por empresas locais com a chamada “sardinha brasileira”. O Peru vendeu US$ 4 milhões ao Brasil no ano passado.

O chamado “specific trade concern” apresentado pelo Peru no TBT questiona a discriminação contra seu produto. Alega que o Brasil conseguiu ter o reconhecimento da sua sardinha no Codex Alimentarius, ligado à FAO e reconhecido pela OMC.

Mas o governo brasileiro rejeita qualquer protecionismo. “Há outro interesse aí deles. Porque querem entrar assim?”, questiona o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca, Eloy de Sousa Araújo. “É possível entrar mais barato, mas não como sardinha. Não tem problema nenhum entrar como anchoveta. São parecido, mas são de famílias diferentes”, diz o secretário.

Mesmo sem entrar na questão econômica, a Pesca informa que permitir a entrada seria induzir o consumidor a comprar de forma equivocada. “Se permitir que entre assim, está errado. Estaremos induzindo o consumidor a comprar algo que não é. O primeiro risco é a informação equivocada”.

Nos bastidores do governo, a medida é vista como protecionismo instigado pelo Ministério da Pesca para proteger algumas indústrias locais e também como defesa de prerrogativas técnicas pelo Ministério da Agricultura.

A indústria local emprega, segundo quem defende a medida contra o produto peruano, 20 mil pessoas. O Peru seria capaz de exportar grandes volumes dessa “sardinha” e colocar o produto abaixo de R$ 1 no supermercado. A indústria brasileira diz que não tem condições de competir com a anchoveta peruana.

Uma alternativa sugerida pelo Brasil aos peruanos seria mudar a classificação da anchoveta no Codex/FAO para depois negociar com o Brasil. O vice-ministro peruano do Comércio, Carlos Posada, esteve no Brasil para negociar uma solução, mas ainda há resistências no governo brasileiro.

O tema, tratado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), abriu um racha no governo. Os ministérios da Pesca, da Agricultura e do Desenvolvimento defendem a proteção e o Itamaraty tenta evitar que a queixa no TBT se transforme em uma consulta bilateral, o que poderia ser um primeiro passo para eventual contencioso comercial na OMC.

“O Brasil considera normal que o Peru levante a preocupação dele no TBT e está preparado para prestar os esclarecimentos e as informações necessárias”, diz o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Mesquita.