Para presidente da FPA, projeto de Lázaro Botelho que coíbe invasões de terras deve ser votado em regime de urgência

Visando impedir que invasores de propriedades sejam beneficiados pelo programa de reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados urgência na análise e tramitação do Projeto de Lei (PL) 1373/2023, de sua autoria.

A medida adotada pelo deputado federal aconteceu após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definir a aprovação do PL como prioridade. Presidente da FPA, Pedro Lupion (Progressistas-PR) declarou que esta é mais uma iniciativa importante dentre aquelas que compõem o pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Queremos coibir essas invasões de terra feitas por movimentos políticos que não querem reforma agrária: querem mandar recado ao governo que eles apoiam. Invasão de propriedade privada e produtiva é crime. Vamos atuar sempre na defesa do Direito de Propriedade dos produtores rurais, assegurado em nossa Constituição”, afirmou.

Lázaro Botelho destaca que independente de questões político partidárias, o parlamento não é conivente com invasões criminosas e já solicitou à Casa que a proposta tramite em regime de urgência. “Pedimos o apoio dos demais colegas para a rápida tramitação e aprovação deste Projeto anti-invasão, de forma a que a Reforma Agrária sirva àqueles que dela mais necessitam, os homens e mulheres que trabalham e vivem do campo”, concluiu.