STF avalia corte na arrecadação do Senar e pode afetar atendimento a produtores rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a possível redução na arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) resultaria em uma perda de 2 milhões de atendimentos anuais aos produtores rurais. A manifestação da entidade ocorre diante do julgamento iminente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência da contribuição ao Senar sobre a receita bruta do produtor rural, especialmente em relação às receitas de exportação.

O julgamento analisará a natureza jurídica do tributo, determinando se é considerado de interesse de categoria profissional ou econômica. Caso seja definido como de interesse profissional, a contribuição não poderá incidir sobre as receitas de exportação. No entanto, o Senar defende que a contribuição seja classificada como de interesse econômico, pois os recursos arrecadados são direcionados ao apoio à atividade econômica, especialmente aos pequenos e médios produtores.

De acordo com levantamento preliminar do Sistema CNA/Senar, um eventual entendimento de que a contribuição não deve incidir sobre as receitas de exportação acarretaria em uma redução de 50% na arrecadação total, que atualmente é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Essa diminuição comprometeria uma ampla gama de atendimentos oferecidos aos produtores