Anffa Sindical alerta para riscos da flexibilização da fiscalização de alimentos

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifesta preocupação com o anúncio do Governo Federal de permitir, pelo período de um ano, a comercialização nacional de produtos inspecionados exclusivamente pelos municípios por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A entidade reitera a importância do rigor da fiscalização de produtos de origem animal, essencial para garantir sanidade, qualidade e a conformidade com os padrões internacionais de segurança dos alimentos.

A medida do governo contempla um rol limitado de produtos, incluindo leite, mel e ovos, sem abranger a carne, que segue sob inspeção mais rígida. A decisão anunciada nesta quinta-feira (6) faz parte de um pacote para conter a alta dos preços dos alimentos.

“Embora seja importante a iniciativa do governo de buscar ampliar a oferta de produtos a um custo menor para a população, a medida pode fragilizar o controle sanitário, uma vez que os produtos não passarão pelo mesmo nível de inspeção aplicado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi)”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

Atualmente, os produtos fiscalizados pelo SIM são destinados ao consumo dentro do próprio município, com exceção das mercadorias que já possuem a habilitação pelo Sisbi (que já podem comercializar em qualquer local dentro do país). Vale destacar que nem todo município possui equipe suficiente para realizar a fiscalização adequada, não por falta de cumprimento da legislação sanitária, mas por falta de uma equipe. Portanto, transferir essa fiscalização para os municípios sem recursos orçamentários, nem de servidores é irresponsável.

Segundo Macedo, muitos estabelecimentos que operam sob o Serviço de Inspeção Municipal buscam obter a certificação federal e não conseguem, justamente por não atenderem a todos os critérios exigidos pelo Mapa. “A liberação da comercialização de forma nacional não leva a um aumento direto de oferta dos produtos, uma vez que eles já são comercializados de forma local, nos municípios. A estratégia é inócua no sentido econômico, mas aumenta o risco de problemas sanitários de itens que são vendidos nas proximidades. Isto sem contar questões de logística de transporte, armazenamento, temperatura etc”, pontua.

Outro ponto levantado é o fato de que produtos com menor controle tendem a chegar ao consumidor com menor qualidade. “A medida que eventualmente pode reduzir o preço de qualquer alimento não pode ser executada em detrimento da qualidade e sanidade dos produtos e a saúde da população. Não há como precificar a saúde da população”.

O Anffa Sindical permanece atento aos anúncios do governo e às possíveis mudanças no setor. A entidade reforça a necessidade de garantir a qualidade sanitária e a conformidade com os padrões internacionais de segurança dos alimentos, em benefício da saúde da população e da credibilidade do agronegócio brasileiro.