Projeto de lei propõe reforço na fiscalização e modernização do FEAP-BANAGRO

O governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (26), um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 7.964/1992, responsável por regulamentar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A iniciativa tem como foco aprimorar os mecanismos de gestão, controle e aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento da agropecuária paulista.

A proposta prevê o fortalecimento do papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que passará a ter atribuições mais definidas na análise técnica dos projetos financiados pelo fundo. Além disso, o órgão será responsável por intensificar a fiscalização da aplicação dos recursos, bem como o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das operações vinculadas ao FEAP.

Segundo o governo estadual, a medida busca garantir maior eficiência na destinação dos recursos públicos, assegurando que os investimentos alcancem produtores rurais de forma mais ágil e com maior transparência, especialmente no segmento da agricultura familiar, considerado estratégico para a geração de renda e dinamização econômica no meio rural.

Uso de recursos para tecnologia e serviços amplia capacidade operacional

Outro ponto relevante do projeto é a autorização para que o FEAP utilize parte de seus recursos na contratação de serviços, aquisição de bens e implementação de tecnologias voltadas ao aprimoramento das atividades de análise e fiscalização. A iniciativa visa modernizar os processos internos e ampliar a capacidade operacional do Fundo, reduzindo riscos e aumentando a segurança na gestão dos recursos.

A proposta também reflete um movimento de adaptação às novas demandas do agronegócio, que exige maior controle técnico e eficiência na aplicação de políticas públicas voltadas à produção, sanidade e sustentabilidade no campo.

Investimentos recentes reforçam importância do fundo para o agro paulista

Desde 2023, o FEAP-BANAGRO tem intensificado sua atuação no financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento rural. No período, foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e concessões de subvenções, totalizando aproximadamente R$ 830 milhões investidos.

Os recursos foram direcionados para iniciativas relacionadas à modernização das propriedades, ampliação da produção agropecuária e fortalecimento da agricultura familiar, consolidando o Fundo como um dos principais instrumentos de política pública para o agronegócio no estado de São Paulo.

O Projeto de Lei segue agora para análise da Assembleia Legislativa, onde será debatido pelos parlamentares antes de eventual aprovação e implementação das mudanças propostas.

Referência: GOV SP