Renegociação de dívidas no campo exige planejamento para evitar riscos ao patrimônio

A adesão a programas de renegociação de dívidas, como as novas fases do Desenrola voltadas ao setor produtivo, tem se apresentado como uma alternativa relevante para produtores rurais reorganizarem suas finanças. A possibilidade de alongar prazos e reequilibrar o fluxo de caixa oferece fôlego em um cenário de pressão sobre custos e endividamento. No entanto, especialistas alertam que a medida, quando adotada de forma isolada, pode ampliar riscos e comprometer a sustentabilidade da atividade no campo.

A avaliação é de André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, professor de Direito Comercial e Processual Civil, doutor e mestre em Agronegócio. Segundo ele, a renegociação precisa ser tratada dentro de um contexto mais amplo de gestão financeira e jurídica. “A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para recuperar o fôlego financeiro do produtor rural. O principal cuidado jurídico é evitar que a reorganização do passivo privado comprometa ativos estratégicos da atividade, especialmente a propriedade rural e outros bens utilizados como garantia”, alerta.

Na prática, a busca por crédito ou pela postergação de vencimentos pode levar produtores a ampliar sua exposição patrimonial, especialmente com a constituição de garantias reais. “Muitas vezes, nessa busca, há a constituição de hipotecas, alienações fiduciárias ou outras garantias reais que podem aumentar significativamente a exposição patrimonial em caso de novo inadimplemento”, explica Aidar.

Passivo fiscal

Outro ponto de atenção está no passivo tributário, frequentemente deixado em segundo plano durante os processos de renegociação. Débitos fiscais e previdenciários seguem sujeitos à cobrança e podem resultar em medidas como bloqueio de contas e penhora de bens, comprometendo os ganhos obtidos com a renegociação financeira. “Débitos tributários e previdenciários continuam sujeitos à cobrança, podendo resultar em execuções fiscais, bloqueios de contas e penhoras. Se esse passivo não for tratado paralelamente, a melhora do fluxo de caixa obtida na renegociação bancária pode ser rapidamente anulada”, adverte o especialista.

Para que a reestruturação seja efetiva, a regularidade documental da propriedade também se torna um fator determinante. A verificação de registros como matrícula do imóvel, georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental é essencial para garantir segurança jurídica e acesso a condições mais competitivas de crédito.

Nesse contexto, o planejamento de longo prazo ganha protagonismo. A renegociação, segundo o especialista, deve ir além da simples postergação de vencimentos e buscar a construção de uma estrutura financeira sustentável. “O objetivo não deve ser apenas postergar vencimentos, mas construir uma estrutura sustentável de pagamento. É preciso preservar a capacidade produtiva e evitar que a propriedade rural, principal instrumento de geração de renda da família, fique sujeita a medidas de constrição judicial no futuro”.

A estratégia, de acordo com Aidar, passa por uma atuação simultânea em diferentes frentes. “O produtor precisa olhar simultaneamente para três frentes: reestruturação das dívidas privadas, regularização do passivo fiscal e proteção estratégica do patrimônio rural. É esse equilíbrio que transforma a renegociação em uma solução duradoura”, conclui.

Fonte: Lara Martins Advogados